Mídias Sociais

Política

Contas do Ex-prefeito de Arraial do Cabo são reprovadas pela Câmara

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

A Câmara dos vereadores de Arraial do Cabo decidiu por seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio – TCE-RJ e reprovar as contas de Arraial do Cabo referente ao ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho.

A decisão contou com sete votos pela reprovação das contas, sendo os votos dos vereadores: Ari Vianna dos Santos, o Arizinho, Sppencer Cardoso, Alexandre Barreto Ferreira, o Galego, Caleyton da Costa Barreto, Davi Siciliano Morais, o Pacinha e Thiago Félix dos Santos, o Fantinha. O vereador da oposição, Ton Porto se absteve do voto. E Beço da Pitangueira, que ficou no lugar de Luciano Tequinho, afastado por ser parte interessada no processo, não compareceu na sessão.

De acordo com o parecer do TCE-RJ, em Arraial do Cabo, cujo Poder Executivo foi chefiado no último mandato por Andinho e Tequinho, foram encontradas cinco irregularidades: ausência da publicação de lei específica que autorizou a abertura do crédito adicional através do Decreto nº 2287/2016, em desacordo com o disposto por deliberação do TCE-RJ; realização de despesas no total de R$ 17.499.039,41 sem o devido registro contábil e cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 23.972; déficits financeiros ao longo da gestão que culminaram no montante de R$ 63.739.218,12; impossibilidade de se verificar se foi ou não cumprida a regra contida no parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal nº 101/00 – LRF, que veda a edição de atos que acarretem aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe de Poder Executivo; e não atendimento aos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura, considerando a insuficiência de caixa apurada no valor de R$ 63.739.218,12.

Mais lidas da semana