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Contas de Amaro são rejeitadas pelos vereadores de Carapebus

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Contas estavam irregulares e com déficit que totalizam R$ 67,6 milhões

Tânia Garabini

Acompanhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os vereadores de Carapebus reprovaram as contas públicas do ex prefeito Amaro Fernandes. Depois de muito debate os vereadores empataram seus votos (4 a 4). O regimento interno diz que, em caso de empate prevalece a decisão ou parecer vindo dos tribunais. Na análise das contas de 2016 foram constatadas seis irregularidades e um déficit financeiro de R$ 67,8 milhões que devem ser ressarcidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Uma das graves irregularidades é a folha de pagamento com servidores superando 61% da receita municipal. O gasto abusivo com pessoal foi registrado em 2015 e 2016 e infringe o artigo 59 da lei complementar federal 101/00 que determina o limite de 50% da receita no gasto com a folha de pagamento. Outra irregularidade identificada foi o pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 180,6 mil de
Ainda incluso no rol das irregularidades detectadas está o déficit de R$ 36 milhões resultantes do descumprimento das leis de equilíbrio financeiro exigido. Bem como o déficit financeiro da gestão de R$ 45,4 milhões, sendo inferior ao balancete do Fundeb que era de R$ 67,8 milhões revelando com isso, usa “saída” dos cofres públicos da Educação, na ordem de R$ 22, 3 milhões sem a devida comprovação.

 


 

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