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COMSERCAF recebe mais de R$ 7 milhões da Prefeitura de Cabo Frio

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A crise de Cabo Frio atinge a todos os setores do governo. Isso é, quase todos, pois parece que para a crise não chegou à COMSERCAF. A autarquia de limpeza urbana continua recebendo suplementações astronômicas, mesmo diante do cenário caótico que se instalou na cidade, justamente devido a esses gastos exacerbados.

Fato é que a Prefeitura de Cabo Frio realizou nova suplementação para a COMSERCAF, no valor de R$ 7.610.000,00 (sete milhões seiscentos e dez mil reais). O anúncio da verba adicional foi feito por meio do decreto n° 5.521, de 15 de junho, mas divulgado intempestivamente na edição do último fim de semana do jornal Noticiário dos Lagos.

Com mais esta suplementação, a quinta somente este ano, a empresa chega ao montante de R$ 80.413.333,33 (oitenta milhões quatrocentos e treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

No decreto, o prefeito Alair Correa (PP) estabelece algumas mudanças no direcionamento da verba da cidade para efetuar a realização da suplementação. Entre as medidas para suplementar a COMSERCAF, destaque para a retirada de R$ 1 milhão da Coordenadoria Geral de Estatística, R$ 1 milhão da Coordenadoria Geral de Comunicação Social e mais R$ 2 milhões que seriam destinados à locação de veículos.

Vale lembrar que a autarquia está em processo de extinção há mais de um ano. A COMSERCAF divide a responsabilidade pela coleta de lixo e limpeza das vias públicas com mais duas empresas contratadas pela Prefeitura: Ecomix e Construtora Zadar. Ou seja, três empresas recebem da prefeitura para realizar o mesmo serviço na cidade.

Quem não conhece a realidade de Cabo Frio e recebe uma notícia como essa, logo pensa que a coleta de lixo na cidade é de primeiro mundo, afinal, há 3 empresas para realizar o mesmo serviço. Ledo engano, basta passear pelas da cidade para perceber que a realidade é bem diferente. Parece que as 3 empresas brigam para ver quem é mais incompetente, pois o que se vê é lixo acumulado, calçadas ocupadas por montanhas de lixo, e a presença constante de urubus.

O que chama a atenção é que a COMSERCAF deveria estar extinta. A autarquia teve orçamento aprovado para o exercício de 2016 no valor de R$ 456 mil, para as despesas com o encerramento das atividades. No entanto, desde o anúncio da extinção, em 31 de março do ano passado, a autarquia já foi beneficiada com cinco aditivos contratuais, totalizando mais de 80 milhões de reais.

Suplementações são freqüentes no governo Alair

Apesar das constantes declarações do prefeito Alair Correa justificando os atrasos nos salários dos servidores com a crise, a COMSERCAF não sente os impactos da “crise” e recebe repasses regulares da Prefeitura ainda que as publicações sejam feitas de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo.

Exemplo dessas publicações intempestivas são os decretos 5.493/2016, de 22 de janeiro de 2016, mas publicado apenas na edição de 19 e 20 de março deste ano, no valor de R$ 10.683.333,33; decreto 5.494/2016 também de 22 de janeiro, mas publicado na edição de 19 e 20 de março no valor de R$ 6.560.000,00; decreto 5.512/2016 de 18 de abril e publicado no dia 19 de maio no valor de R$ 29.960.000,00; decreto 5.499/2016 de 18 de março, mas publicado no dia 16 de junho, no valor de R$ 25.600.000,00.

 

Mateus Marinho

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