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Comissões da Câmara de Búzios analisam Projeto de Lei sobre artesanato

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) bastante interessante está tramitando na Câmara Municipal de Armação dos Búzios desde a semana passada. De autoria do vereador Messias Carvalho (PDT), o PLC 03/2016 visa disciplinar o comércio de artesanato no município.

Segundo o vereador, o objetivo é distinguir o artesão que vende suas próprias obras do comerciante ambulante de artesanato.

“O comércio de artesanato não foi regulamentado pelo Código de Postura do Município, que trata o artesão da mesma forma que o revendedor de produtos. Nesse sentido, é preciso diferenciar, através da Legislação Municipal, o artesão que produz artesanato e vende suas obras, incentivando a continuidade de uma expressão da atividade cultural, do mero comerciante que revende a mercadoria de outros para obter lucro. Neste contexto, torna-se particularmente importante definir com clareza o conceito de artesão, bem como estabelecer os requisitos para a comercialização dessas artes no município”, explicou o vereador.

Outro ponto abordado pelo projeto é sobre os artesãos que moram e os que não moram na cidade, estabelecendo regulamentação para os comerciantes ambulantes de artesanato.

O texto sugere que para expor e comercializar seus trabalhos nos espaços públicos e praias da cidade, o artesão buziano e o artesão visitante deverão obter autorização do órgão competente.

No caso do artesão visitante, ou seja, que não é morador da cidade, a validade da autorização se limita a apenas 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Atualmente, a regulamentação do comércio de artesanato deve ser feita pelo Prefeito André Granado, através de Decreto.

Segundo a Câmara de Búzios, a inclusão da matéria no Código de Postura Municipal acompanha as discussões nacionais, que culminaram na aprovação da Lei de nº 13.180/2015, que regulamenta a profissão do artesão, e a tramitação do Estatuto do Artesão no parlamento federal, que cria e estabelece políticas públicas de governo, reconhecendo esse segmento e criando incentivos para ele.

Depois de ser lido na Câmara na última quinta-feira, dia 7, o PLC 03/2016 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, e deve retornar para ser votado nas próximas semanas.

Outras proposições recentes dos vereadores de Búzios também têm tratado da questão dos artesãos. Uma delas, também apresentada e aprovada na quinta-feira, foi a Indicação 033/2016, da vereadora Joice Costa (PSDB), solicitando ao Prefeito André Granado que crie uma feira de artesanato na praça onde se localiza a “Banca do Charuto”, em Manguinhos.

Além dessas, também tramita na Casa uma proposta do vereador José Marcio dos Santos (PSDB), que, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, instituirá o Dia do Artesão no dia 19 de março, e da Semana do Artesanato em Búzios, de 12 a 19 do mesmo mês.

Segundo a página oficial da Câmara de Búzios, este projeto, apresentado dia 23 de fevereiro deste ano, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, desde o dia 29 de março, está sendo avaliado pela Comissão de Turismo e Cultura.

Tunan Teixeira


 

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