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Búzios: Governo Municipal vai lutar contra o contrato com a Prolagos para resolver impasse sobre esgoto

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Quando assumiu o comando do Governo em Búzios, o prefeito, Dr. André Granado, recebeu um verdadeiro 'presente de grego'. Isso porque, ainda na gestão anterior, a Prefeitura havia assinado a prorrogação do contrato de concessão com a Prolagos por mais 30 anos. O problema é que a empresa não atende as demandas da população, sobretudo, no que diz respeito ao tratamento de esgoto.

Por conta disso, o Governo Municipal vem buscando meios legais para rescindir o contrato. De acordo com a Prefeitura, um dos maiores problemas enfrentados hoje está no extravasamento de lodo no Canal da Marina. Esses lodos são depositados em uma lagoa licenciada pela Prolagos, desde 2003, destinada a receber os efluentes tratados na estação de esgoto de São José, mas de acordo com o secretário de Obras, Paulo Abranches, no local não há manutenção.

“O que tem no entorno e dentro da lagoa são muitos lodos concentrados há 13 anos, sem que haja nenhuma limpeza ou tratamento. Essa falta de manutenção configura-se em minha opinião e da Secretaria de Meio Ambiente como um descumprimento dos condicionantes ambientais da licença. Além disso, o extravasamento desse lodo transforma o Canal da Marina em uma enorme área degrada, o que é um dano ambiental gravíssimo”, explica.

Não bastasse isso, outro problema é a obra da rede separadora de esgoto no entorno da Lagoa de Geribá, que começou em março de 2014 e ainda não foi concluída. E, para agravar ainda mais a situação da comunidade, a Prefeitura não pode, por força de lei, investir em saneamento e nem mesmo buscar verbas federal para isso.

Para se ter uma ideia da gravidade do cenário em Búzios, recentemente, Dr. André conseguiu recursos na Funasa para melhorar o sistema de tratamento de esgoto na cidade. Como a legislação impede o alocamento de verbas por causa da concessão - e como a Prolagos não cumpre suas obrigações contratuais -, o jeito é encontrar uma brecha jurídica para livrar o município da empresa.

 

Apoio da sociedade

 

A Secretaria de Meio Ambiente já emitiu multas para a concessionária, além de exigir medidas imediatas para mudar esse cenário. Mas, até agora, nada surtiu efeito. Agora, o Governo Municipal busca apoio da sociedade civil para levar adiante o projeto de rompimento do contrato - que vence somente em 2041 - com a concessionária.

“Esse contrato foi prorrogado em 2011 por mais 30 anos de forma irresponsável. Nele, a concessionária tem poucos compromissos com relação ao tratamento de esgoto, a maior parte é com relação ao fornecimento de água. Nós temos condições de ter recursos federais vultosos, que poderiam atender de imediato a nossas demandas, mas somos impedidos porque temos uma concessionária”, explicou o Dr. André, que se reconhece refém da situação com a população.

O prefeito disse ainda que a expectativa é que, devido à situação da Marina, que é caracterizada claramente como crime ambiental, seja possível o rompimento do contrato. Para isso, o chefe do Executivo esteve reunido com uma comissão de moradores e entidades civis esta semana para explicar a situação e mostrar os caminhos possíveis que podem ser tomados em conjunto. O grupo saiu do gabinete com um abaixo-assinado para que seja anexado ao processo que a procuradoria irá entrar contra a concessionária. A ação será uma parceria entre a sociedade civil e o executivo.

“Todos nós estamos sendo vítimas da Prolagos. Estamos ao lado do povo e revoltados com essa situação. Búzios, hoje, precisa de investimento imediato em saneamento básico para que esse esgoto não mais vá para nossos lagos e mares. O meio ambiente é o maior patrimônio da nossa cidade. Além disso, eu, como médico, entendo que esse é um problema de saúde publica, que precisa ser tratado com urgência”, resumiu o prefeito.


 

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