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Com votação do impeachment adiada no TJ-RJ, Governador Pezão segue no comando do Estado do Rio

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Decisão de retirar matéria da pauta foi do Órgão Especial do TJ-RJ, que ainda se pronunciou sobre novo prazo para a votação

O Governador do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), segue à frente do Executivo estadual, depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) anunciou nesta terça-feira, 6, que a votação do impeachment foi adiada.

A decisão de retirar a matéria da pauta foi do Órgão Especial do TJ-RJ, que não deu novo prazo para o julgamento do mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) contra a Mesa Diretora, sobre o processo de impeachment do governador.

O pedido de impeachment de Pezão foi feito pela bancada do PSOL em fevereiro de 2017, então liderada pelo deputado Paulo Ramos, que foi expulso do partido em novembro de 2017, por votar a favor da soltura dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), presos pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha.

Entre os crimes de responsabilidade apontados pelo documento do PSOL, estão o descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de Saúde, o descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda, e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (Rioprevidência).

Na ocasião, o então presidente da Casa, e atualmente preso, Jorge Picciani, arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj, fazendo seu papel de homem forte do governador dentro do Legislativo estadual.

Ainda em 2017, porém, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) também aprovou pedido de impeachment contra o governador, pela “situação de calamidade no estado”, que, mesmo com a assinatura do badalado Plano de Recuperação Fiscal (PRF), parece estar ainda pior.

O caos no governo estadual se agravou internamente com a prisão dos 3 deputados do alto escalão do PMDB na Alerj, acusados de envolvimento em esquema de corrupção para beneficiar empresas de diversos setores em contratos públicos.

Externamente, o governo Pezão ainda se viu com um atestado de incompetência no que tange à segurança pública, com a queda do secretário, depois que o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu por uma intervenção federal na segurança do Estado.

Pezão ainda enfrenta junto à Justiça Eleitoral, um processo de cassação contra seu mandato e o de seu vice, Francisco Dornelles (PP), que já perderam recursos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), em março de 2017, e agora, esperam decisão final do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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