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Câmara de Macaé aprova CPI da Caixinha, que vai apurar casos de peculato no Legislativo

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Projeto de Resolução da Mesa Diretora que criou a CPI foi assinado e aprovado por todos os vereadores nesta quarta-feira, 7

Sem nenhuma discussão, depois das falas da sessão anterior, na última terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Macaé aprovou Projeto de Resolução (PR) que institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar internamente possíveis casos de peculato no Legislativo.

Assinado por todos os vereadores, o PR da Mesa Diretora foi colocado em votação na sessão desta quarta-feira, 7, e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes, e foi tratado pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), como uma medida necessária para dar uma resposta à população.

A CPI será formada pelos vereadores Dr. Luiz Fernando (AVANTE), Paulo Antunes (PMDB), Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), Maxwell Vaz (SD), e Alan Mansur (PRB), e conforme anunciado na terça, ficará responsável por ouvir todos os servidores da Casa, a respeito do assunto.

Essa é mais um desdobramento dos casos dos vereadores José Prestes (PPS), afastado do mandato por decisão judicial em dezembro de 2017, e Neto Macaé (PTC), preso em flagrante pela Polícia Federal, em 28 de fevereiro deste ano.

Os dois vereadores estão sendo investigados por suspeita de prática de apropriação indevida de parte dos salários de servidores comissionados em seus gabinetes, sendo que José Prestes pode estar envolvido em esquema ainda maior, que teria chegado até a Secretaria de Agroeconomia, cujo ex-secretário, Alcenir Maia Costa, foi exonerado, juntamente com os outros 39 servidores comissionados da pasta, pela prefeitura, depois que o caso veio à tona, no fim do ano passado.

Segundo Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 312, o crime de peculato é o “crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio”.

 


 

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