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Vereadores de Macaé aprovam criação do Sistema Municipal de Cultura e autorizam extinção da FMC

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Última remanescente da reforma administrativa de 2017 que extinguiu todos órgãos da administração indireta, FMC teve sua extinção autorizada pela Câmara, apesar de abstenções da oposição

Em uma série de votações muito discutidas, a Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 7, o Sistema Municipal de Cultura de Macaé, composto pelo Conselho, pelo Plano e pelo Fundo, o chamado CPF da Cultura, conforme determinações do Sistema Nacional de Cultura (SNC), do governo federal.

Apesar da legislação macaense já constar com um Conselho Municipal de Cultura, o novo projeto, que segundo o vereador Marcel Silvano (PT), foi discutido com diversas classes da cultura na cidade, precisou de uma reformulação por estar defasado, além de ter sido criado originalmente por decreto, e por lei municipal, conforme indica o SNC.

“O Conselho já existe, mas está muito defasado. Esse novo quadro do Conselho foi amplamente discutido com toda a sociedade, em um processo que vem desde 2014, em fóruns e conferências, e que é o mais amplo possível”, argumentou Marcel, representante do Legislativo junto ao Conselho Municipal de Cultura de Macaé.

Assim como o Conselho, o novo Plano e o novo Sistema também foram aprovados, depois mais considerações do vereador do PT, que liderou as discussões sobre o tema, e voltou a defender a cultura como eixo importante no combate à violência.

“A cultura é um eixo importante para o enfrentamento desses momentos ruins em que vivemos. Volto a dizer, não é com polícia e exército que se enfrenta esses problemas, é com cultura, educação e melhor qualidade de vida para a população”, declarou Marcel.

O vereador aproveitou a enxurrada de matérias sobre o tema para voltar a defender que o governo municipal faça mais investimentos nessa área, principalmente quando da votação de projeto de lei do Executivo que pedia autorização do Legislativo para extinguir a Fundação Macaé de Cultura (FMC).

Última remanescente da última Reforma Administrativa promovida pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que extingui todos os órgãos da administração indireta, a FMC não teve sua extinção aprovada na época por falta de votos favoráveis, resultando em problemas para o governo municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e com o novo líder do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), o projeto era um pedido do Secretário de Cultura, Thales Coutinho, para tentar resolver a situação de 12 servidores da FMC que corriam o risco de serem demitidos.

“Esse é um problema que fora criado já vem de algum tempo. O novo secretário, Thales, nos procurou porque se isso não acontecer (a extinção da Fundação), 12 servidores serão demitidos. Já tem ordem do Ministério Público (do Estado do Rio, MP-RJ), para demitir. A culpa é de quem? É com esse entendimento que nós vamos votar favorável à matéria”, discursou o líder do governo.

Os argumentos irritaram o líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), que, na última hora, mudou seu voto de favorável para abstenção, o que não impediu a aprovação da matéria e a extinção da FMC. Segundo Maxwell, não havia nenhuma determinação do MP-RJ, mas o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), pai do Secretário de Cultura, tratou de esclarecer o caso, mesmo com a matéria já aprovada.

Segundo ele, de fato, não havia ordem do MP-RJ, mas sim uma determinação da Procuradoria-Geral do Município, baseada em uma recomendação do MP-RJ, para a demissão dos servidores, que, com a extinção da FMC, agora poderão ser realocados para a administração direta.


 

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