O auditório do Paço Municipal, sede da Prefeitura de Macaé, recebe, às 10h, nesta sexta-feira, 16, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) que terá transmissão ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube.
No encontro, haverá a apresentação e a discussão do documento que prevê a arrecadação e o orçamento para o exercício de 2023, cumprindo exigência da Lei Orgânica do Município (LOM) e tratando dos princípios da transparência e publicidade.
A prefeitura lembra que a audiência pública é uma obrigatoriedade prevista na Lei Complementar Federal 131, de 2009, a Lei da Transparência, que alterou o Artigo 48 da Lei Complementar Federal 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança estabeleceu o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta conta que o objetivo principal da audiência pública é a participação da sociedade e dar transparência aos projetos e ações que a gestão desenvolverá em todos os setores.
A prefeitura lembra que, após a audiência, com a apresentação inicial de todas as ações e projetos previstos para 2023, serão consolidadas todas as informações, inclusive as sugestões da sociedade civil, para encaminhamento à Câmara até o próximo dia 15 de outubro, onde o projeto da LOA entrará em discussão e votação.
Segundo revelou Wagner Carvalho Motta, estudos técnicos da Secretaria de Fazenda apontam que a previsão orçamentária para 2023 é ultrapassar os 3 bilhões de reais de arrecadação no próximo ano.
O município também reforça que a sociedade e entidades civis organizadas podem participar da audiência, que se iniciou no último dia 1 de setembro e está disponível no site da prefeitura até o próximo dia 25 deste mês, período em que a população tem a opção de encaminhar solicitações e sugestões ao projeto.
Os canais da Secretaria Adjunta de Planejamento com a população podem ser na sede do órgão, que fica na Avenida Presidente Sodré, 534, 3º andar, no Centro, ou pelo telefone (22) 2791-9008, ramal 196, ou pelo e-mail secplan@macae.rj.gov.br.
