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Com prazo vencido, Plano Diretor de Macaé volta a ser discutido na Câmara Municipal

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Lei federal estipula 10 anos para a revisão do Plano, que deveria ter acontecido em 2016

Tunan Teixeira

 

A Câmara Municipal de Macaé voltou a discutir a revisão do Plano Diretor de Macaé, que deveria ter acontecido no ano passado, respeitando a legislação federal que estipula o prazo de 10 para a realização deste processo, mas até agora ainda não foi apreciada pelo Legislativo.

Nesta quarta-feira, 21, o primeiro secretário da Câmara, Welberth Rezende (PPS), teve aprovado um requerimento solicitando à mesa diretora que marcasse uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 018, de 2017 (PL018/17), que trata do assunto.

O autor da proposição explicou que acreditava que não precisaria realizar nova audiência pública, visto que 8 já haviam sido realizadas em 2016, mas que a Procuradoria da Câmara o instruiu que convocasse nova audiência.

O motivo, segundo o vereador Marcel Silvano (PT) seria a competência dos poderes, que o parlamentar estaria confundindo, já que as audiências realizadas no ano passado foram organizadas por uma comissão do Poder Executivo responsável por debater o Plano, que agora, caberia ao Legislativo realizar nova audiência sob sua organização.

“Num primeiro momento, achei que as reuniões que realizamos no ano passado poderiam servir; foram muitas reuniões, com o vereador Luciano Diniz (PMDB), e com membros do Executivo. 8 audiências públicas também já foram feitas para discutir essa questão do Plano Diretor, mas o setor responsável me cobrou da votação e, por indicação da Procuradoria da Casa, marcamos nova audiência pública para discutir o resultado dessas 8 audiências que já foram realizadas e assim costurar tudo para a votação”, justificou Welberth.

Marcel também lembrou que o prazo para a revisão está atrasado, pois, segundo a legislação federal, os municípios têm 10 anos para promover essa revisão, o que, em Macaé, deveria ter sido feito em 2016, e ressaltou ainda a importância do PL018/17, inclusive, para nortear a discussão sobre o PL019/16, que trata de alterações no zoneamento urbano da cidade.

O líder da oposição ainda elogiou o trabalho da comissão responsável pela condução dos debates durante as audiências públicas, mas reforçou a importância de ter uma nova audiência organizada pela Câmara, como forma de cumprir o papel do Legislativo, antes de discutir o projeto e colocá-lo em votação.

Apesar da urgência no tema e da aprovação do requerimento, a data para a realização da 9ª audiência pública referente ao Plano Diretor de Macaé ficou em aberto, pois a presidência da Câmara, nesta quarta ocupada pelo vice, Julinho do Aeroporto (PMDB) e a secretaria, comandada por Welberth, não chegaram a um consenso, em parte porque os vereadores em primeiro mandato alegaram ainda não terem recebido uma cópia do projeto, o que deve acontecer ainda nesta semana, de acordo com Welberth.

Foto: Rui Porto Filho

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