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Com 3 chefes do Executivo em cada cidade em 2018, Rio das Ostras e Cabo Frio têm contas avaliadas pelo TCE-RJ

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou na última semana duas contas de prefeituras da região referentes ao exercício de 2018, nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio.

Curiosamente, as duas cidades passaram por eleições suplementares, tendo mais de um prefeito durante o ano de 2018, o que fez com que os pareceres dos conselheiros do TCE-RJ acabassem sendo um para cada prefeito do período.

Enquanto as contas de 2018 de Rio das Ostras receberam parecer prévio favorável à aprovação, no caso de Cabo Frio, 3 prefeitos foram avaliados, tendo 2 deles recebido parecer prévio favorável e 1, contrário.

O relatório do município de Cabo Frio teve uma irregularidade apontada na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB) e que culminou em parecer prévio contrário para a sua administração, que esteve à frente do Executivo municipal de janeiro de 2017 a abril de 2018.

Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Nascimento entendeu que não foram adotadas nem planejadas ações para reconduzir as despesas com pessoal ao limite constitucional de 54%, e com isso, ocorreu um “aumento significativo destes gastos, que estão acima do máximo legal desde o 2º quadrimestre de 2017”.

Ex-prefeito da cidade, Achilles Barreto (SOLIDARIEDADE) acabou avaliado por ser presidente da Câmara, e na ausência da chapa vencedora das eleições de 2016, recebeu parecer prévio favorável, assim como o atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano (REDE), mas com 30 ressalvas, que geraram a mesma quantidade de determinações, além de duas recomendações.

Assim como em Cabo Frio, Rio das Ostras também foi chefiada por 3 prefeitos durante o exercício de 2018, mas diferente da cidade vizinha, tanto Carlos Augusto Balthazar (MDB) quanto Carlos Afonso (PSB) e Marcelino Borba (PV) receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas após análise da conselheira e presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, que preside interinamente o Tribunal.

Apesar das 10 ressalvas e 10 determinações apontadas no relatório, o município investiu 22,29% dos recursos obtidos de impostos em serviços de Saúde, além de aplicar 27,45% na Educação, valores superiores ao mínimo exigido constitucionalmente.

As decisões dos técnicos do TCE-RJ agora serão encaminhadas para as respectivas câmaras municipais para serem analisadas pelos vereadores locais e que terão a responsabilidade de aprovar ou reprovar as contas dos 6 gestores.

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