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Candidatos que não regularizarem registro de candidatura não serão diplomados

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As eleições municipais acontecem neste domingo, 2 de outubro, mas o resultado pode demorar mais do que o previsto nas cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, já que muitos candidatos a prefeito na região ainda estão com as candidaturas sub judice.

É o caso de 2 candidatos a prefeito em Araruama, 2 em Armação dos Búzios, 3 em Arraial do Cabo, 1 em Cabo Frio, 3 em Casimiro de Abreu, 2 em Conceição de Macabu, 1 em Macaé, 3 em Quissamã, 3 em Rio das Ostras e 2 em São Pedro da Aldeia.

Isso significa que os registros de candidaturas ainda não estão completamente regularizados, e que os candidatos podem ter seus votos invalidados caso não consigam reverter os indeferimentos na Justiça Eleitoral.

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembrou que os candidatos que concorrerem com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso, não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final a favor de seus registros.

Ou seja, mesmo que tenham recebido votação suficiente para serem eleitos neste domingo, os candidatos somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral.

“Conforme jurisprudência consolidada do TSE, não se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito. Apesar de não serem contabilizados, os votos dos candidatos nessa situação ficarão armazenados separadamente e poderão ser consultados por eleitores e demais interessados. Se após o pleito, o juízo eleitoral proferir decisão pelo deferimento dos registros desses candidatos, os votos recebidos por eles passarão a ser computados. Dessa forma, na hipótese de o concorrente ter obtido votação suficiente para ser eleito, ele deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral”, esclarece o TSE, lembrando que a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro.

O Tribunal, porém, afirma que, caso a decisão final seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos pelo candidato serão anulados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), que estabelece que “serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”.

 

Nulos ou Anulados – Uma dúvida comum entre a população nessa época de eleições é a diferença entre votos nulos e votos anulados, que, apesar da proximidade gramatical das palavras, não significam a mesma coisa.

“Os votos anulados pela Justiça Eleitoral em consequência de decisão final pelo indeferimento de registro de candidatura podem acarretar novas eleições na seguinte situação: se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado, nas eleições federais e estaduais, ou do município, nas eleições municipais”, revela o TSE.

O Tribunal explica ainda que, nestes casos, deverão ser julgadas prejudicadas as demais votações e será marcada nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. A regra está prevista no Artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).

Uma das alterações está prevista no Parágrafo 3º do dispositivo, segundo o qual deverão ser realizadas novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados, e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

O TSE conta que, no caso de serem realizadas novas eleições diretas, exceto quando a vacância do cargo surgir a menos de 6 meses do final do mandato. Caso contrário, elas deverão ser indiretas, ou seja, a escolha do representante será feita pelo respectivo Poder Legislativo, que no caso dos municípios, é a Câmara.

“Já os votos nulos são consequência da digitação, pelo eleitor, de um número que não corresponda a nenhum dos candidatos registrados naquela eleição. Em resumo, são votos considerados não-válidos, assim como os votos em branco, e, por isso, não são computados para nenhum candidato. Cabe ressaltar que apenas os votos válidos são contabilizados”, explica o TSE.

Tunan Teixeira

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