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Candidatos poderão gastar até 70 milhões de reais do próprio bolso para financiar campanhas nas Eleições 2018

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Medida anunciada pelo TSE também vale para disputas a deputado e senador. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que disciplina o financiamento de campanha para as Eleições 2018, permitindo que os candidatos usem dinheiro do próprio bolso para financiar suas campanhas, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o último dia 6 ocupa a presidência do TSE.

A medida beneficia mais uma vez a pequena porcentagem da população mais rica do país, que agora poderá investir sua fortuna na própria campanha eleitoral, como, por exemplo, o apresentador Luciano Huck, que embora tenha declarado que não é candidato, vem sendo citado em algumas pesquisas eleitorais para a disputa da presidência.

De acordo com o TSE, haverá limite de gastos com as campanhas, conforme cada cargo em disputa. Para presidência, o valor máximo com gastos de campanha será de 70 milhões de reais, enquanto que nas eleições para governador, os valores vão de 2,8 milhões a 21 milhões de reais, conforme o número de eleitores do estado.

Também há limites de gastos com o autofinanciamento nas disputas ao Legislativo, como para as vagas no Senado, cujos limites variam de 2,5 milhões a 5,6 milhões de reais, conforme o número de eleitores do estado, mesma justificativa para a variação do limite de gastos na disputa a deputado federal, estadual ou distrital, cujo limite varia entre 1 milhão e 2,5 milhões de reais.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas.

Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo, como é o caso de Huck, e de outros tantos que, vez por outra, surgem em pesquisas eleitorais, como já aconteceu no passado com o empresário Sílvio Santos, dono do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

A medida, entretanto, não beneficia apenas pessoas de fora da política. Muito pelo contrário, aliás, já que, segundo dados divulgados referentes às eleições de 2014 e números da revista Forbes, em 2016, não é nem um pouco pequena a quantidade de políticos milionários do país.

Entre os mais ricos estão o ex-senador e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), com patrimônio líquido estimado em mais de 960 milhões de dólares, além dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), com mais de 389 milhões de reais, o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com mais de 99 milhões de reais declarados, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), com mais de 33 milhões de dólares.

Também constam em listas de políticos milionários no Brasil, segundo dados divulgados ainda referentes às eleições de 2014, os deputados federais, Edmar Arruda (PSC-PR), com mais de 21 milhões, Magda Mofatto (PR-GO), com mais de 20 milhões, Felipe Maia (DEM-RN) com mais 15,4 milhões, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), com mais de 14,9 milhões, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), com mais de 7,2 milhões, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), com mais de 5,9 milhões, além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com mais 2,5 milhões de reais.

Com a derrubada do veto de Temer a menos de 1 ano da eleição, o que poderia criar insegurança e disputa jurídica, o TSE se viu obrigado a resolver a questão. Entretanto, mesmo com a publicação da resolução, o Tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano, de acordo com o Calendário Eleitoral 2018. Confirma outros pontos da resolução:

Doações – Enquanto se abriu a possibilidade para autofinanciamento, as doações de bens ficaram limitadas a apenas 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Bens próprios do candidato também podem ser objetos de doação, mas quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador.

“As doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”, completo o texto da resolução do TSE.

Financiamento coletivo – A decisão regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas digitais na internet, como já ocorre em diversos tipos de atividades.

Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral, que exigirá o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador, além do valor das quantias doadas individualmente, da forma de pagamento e das datas das respectivas doações.

De acordo com o TSE, estas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

Foto: Reprodução

Tunan Teixeira

 


 

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