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Candidato a deputado estadual, ex-prefeito de Cabo Frio atrasa votação de contas reprovadas pelo TCE-RJ

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Ao lado do candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (PRP), ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP) segue no centro de polêmicas na cidade

O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP), vive uma situação curiosa na cidade. Com duas contras, de 2015 e 2016, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e com um pedido de registro de candidatura a deputado estadual aguardando julgamento junto à Justiça Eleitoral, Alair vem tentando evitar uma possível saída prematura da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O problema de Alair é que a Câmara Municipal precisa votar as contas do ex-prefeito, mas para isso, precisa notificá-lo, o que não tem conseguido, segundo informações do blog de Elizeu Pires.

O impedimento dos vereadores se deve ao fato de que Alair precisa apresentar defesa à Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, formada atualmente pelos parlamentares Blau Blau (PSC), Miguel Alencar (PPS), Rodolfo de Rui (SD), Letícia Jotta (PSC), Alexandre Codeço (PRB), Oséias de Tamoios (PDT) e Vinicius Correa (PP).

Sem isso, o Legislativo não pode dar andamento no processo de votação, onde as contas podem ter a reprovação mantida, o que tornaria Alair inelegível por 8 anos, acabando com as chances do ex-prefeito seguir na disputa pela cadeira da Alerj.

Caso o ex-prefeito não seja encontrado, restará à Câmara Municipal de Cabo Frio apenas a opção de fazer uma chamada pública, mas, enquanto isso, Alair segue em sua campanha eleitoral em busca de votos.

 Mais problemas – Ainda nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF), pediu à Justiça o indeferimento da candidatura de Alair a deputado estadual, justamente por causa das contas do ex-prefeito, dessa vez sobre seu mandato 2001-2004.

Em petição enviada anteontem ao Tribunal de Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga apontou que as contas julgadas irregulares no TCE-RJ foram referentes a pagamentos de valores indevidos a agentes públicos e comissionados, durante o mandato 2001-2004, totalizando um montante de R$1.231.683,56.

Madruga lembra também que durante a avaliação das contas do ex-prefeito de Cabo Frio, foram apontadas diversas irregularidades “graves e insanáveis” nos autos do processo, o que podem atrapalhar ainda mais a vida de Alair.

O procurador destaca ainda o julgamento de um acórdão publicado em novembro de 2017, no qual Alair foi condenado por irregularidades em um procedimento licitatório para regime de permissão de solo para fornecimento, instalação e manutenção de 12 engenhos publicitários.

Na avaliação, verificou-se que os sócios-gerentes das duas empresas participantes na modalidade carta convite eram casados, descaracterizando, portanto, a concorrência e o objetivo da licitação.

Com essa condenação, Alair teve suspensos seus direitos políticos por 4 anos, sendo obrigado a pagar multa no valor de 30 mil de reais, com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados da data da publicação do acórdão.

Além disso, o ex-prefeito ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 2 anos.


 

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