Por 12 votos contrários ao veto, vereadores macaenses mantiveram emenda que estipula valor de diária do pátio municipal em 1 real
Tunan Teixeira
Em decisão rara nos últimos anos, a Câmara Municipal de Macaé derrubou veto parcial do Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) à emenda do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), sobre Projeto de Lei 008, de 2017 (PL008/17), que versa sobre o pátio municipal.
“Peço os vereadores que derrubem o veto. Eu nunca fiz isso aqui, mas hoje eu peço aos vereadores que forem simpáticos a mim, que votem pela derrubada do veto do prefeito. É a chance dessa Câmara se redimir, porque nós não poderíamos ter aprovado esse projeto”, defendeu Dr. Eduardo Cardoso, que poderia ter exigido os votos da bancada do PPS, composta por Welberth Rezende e Zé Prestes, mas preferiu a diplomacia.
Contrariando a indicação do líder governista, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), para que a bancada mantivesse a decisão do prefeito, os vereadores Neto Macaé (PTC), Julinho do Aeroporto (PMDB) e o próprio Welberth (PPS), votaram com o presidente e com a oposição, derrubando o veto do Executivo por 12 votos contrários ao veto, e abstenções e apenas 2 votos favoráveis ao veto.
A emenda do Presidente da Casa alterava o texto base do projeto, reduzindo o valor da diária do pátio municipal para 1 real, numa decisão de protesto de Dr. Eduardo pela proposta do governo de oferecer todo o dinheiro arrecadado para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto enviado pela prefeitura foi elaborado com a participação da Comissão de Segurança Público da Câmara, formada pelos vereadores Cesinha (PROS), Welberth Rezende (PPS), Marvel (REDE) e Neto Macaé (PTC), e previa o valor de R$ 22,50, dos quais R$ 15 seriam repassados para a Polícia Militar, e R$ 7,50 para a Polícia Civil.
Os órgãos de segurança pública do governo estadual vêm, assim como toda a máquina pública administrada pelo Governador Pezão (PMDB), passando por graves problemas financeiros, problemas esses que a prefeitura tentava mitigar com a arrecadação do pátio municipal.
O terreno onde funcionaria o pátio municipal estava cedido à Rodando Legal, empresa que prestava, ilegalmente, de acordo com os vereadores, serviços de apreensão de veículos em situação irregular com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
Com decisão da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura fechou o pátio e proibiu as atividades da empresa, que, novamente segundo os parlamentares, voltou a funcionar recentemente, ao conseguir um alvará.
Um dos argumentos que levarão à derrubada do veto veio justamente de Cesinha, que juntamente com Welberth, denunciaram que, conforme a presidência do Detran-RJ, a Rodando Legal não poderia estar prestando o serviço, já que não possui qualquer contrato ou convênio com o órgão responsável, o que tornaria o serviço ilegal.
Apesar disso, alguns vereadores relataram uma suposta pressão da Polícia Militar para que o projeto fosse aprovado e a emenda derrubada, alegando que, caso contrário, os veículos apreendidos seriam levados para depósito em Casimiro de Abreu, sob um valor de diária mais de 4 vezes o que o valor já considerado exorbitante e que era praticado no pátio da Rodando Legal.
“Estamos fazendo um favor ao prefeito, porque talvez ele não esteja percebendo que esse projeto vai contra os eleitores dele. Esse convênio com o governo do estado está punindo não só os eleitores do prefeito, está punindo os servidores municipais, os aposentados do estado, que estão sem receber; os professores do estado, que estão sem receber; os trabalhadores que estão desempregados, e que não podem pagar o IPVA e estão tendo seus veículos apreendidos por esse mesmo governo do estado que não paga seus servidores”, justificou Dr. Eduardo.
Foto: Igor Faria
