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Câmara Municipal aprova projeto de lei do Executivo que cria programa Avança Macaé

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Sob os olhares do presidente da Câmara, vereador Dr. Eduardo Cardoso (PPS), parlamentares de Macaé aprovam projeto de cria o Programa de Desenvolvimento Avança Macaé, com 14 votos favoráveis e uma abstenção

Em penúltima sessão ordinária nesta terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Macaé aprovou projeto de lei do Executivo que institui o programa de desenvolvimento Avança Macaé, que propõe uma espécie de adiantamento de impostos feito por empresas, que investiriam em obras de infraestrutura na cidade.

A ideia surgiu após o Instituto Estadual de Ambiente (INEA) inserir como condicionante ao projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) a construção da Rodovia Transportuária, que ligará o empreendimento à RJ-168, e consequentemente, à BR-101, principal saída rodoviária do município.

Criado com grande expectativa pelo Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), o projeto recebeu emendas dos vereadores e terminou aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Dr. Luiz Fernando (PTC).

Curiosamente, durante discussão e votação de emenda proposta pelo vereador e ex-secretário de Educação, Guto Garcia (MDB), os oposicionistas Maxwell Vaz (SD) e Marcel Silvano (PT) defenderam o projeto, alegando que a emenda do parlamentar da base poderia atrasar a implementação do projeto.

A emenda de Guto inclui como contrapartida para a iniciativa privada a possibilidade de investir em qualificação profissional para jovens no município, o que, segundo os vereadores de oposição, fugiria do escopo do projeto, podem gerar veto do Executivo e assim atrasar a implantação da lei.

O objetivo do projeto é permitir que empresas interessadas possam investir em obras de infraestrutura na cidade em troca de ter os investimentos descontados no pagamento de impostos e taxas municipais, depois de ter seus projetos aprovados pela prefeitura e pela Câmara.

O projeto emendado será encaminhado agora para o gabinete do prefeito, que deve apreciar a proposta juntamente com a procuradoria-geral do município, podendo ser sancionado ou vetado, parcial ou integralmente. Nestes 2 últimos casos, o projeto retorna ao Legislativo, que deve decidir se mantém ou não o veto do prefeito. Em caso de sanção, o projeto entra em vigor já para o próximo ano, de 2019.


 

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