Sem chegar a um consenso, deputados e legendas mantiveram atual modelo de eleição proporcional
Tunan Teixeira
Fim da polêmica. Nesta terça-feira, 19, a Câmara Federal rejeitou a proposta da Reforma Política que transformava o atual sistema eleitoral para deputados e vereadores no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022.
Com isso, ficam mantidas as regras atuais, em que deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional, com lista aberta. Para quem ainda se confunde com o termo, eleição proporcional é aquela em que, para se elegerem, os candidatos precisam fazer um cálculo que leva em conta os votos válidos nos próprios candidatos e no partido.
É o que se chama Quociente Eleitoral (QE), que é calculado “dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior”, conforme texto do Art. 147 da Resolução 23.456, de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um exemplo rápido, se no total, houveram 1000 votos válidos e a Casa Legislativa disputada tem 10 cadeiras, então o QE é 100, ou seja, o número mínimo de votos necessários para se eleger o candidato.
Além do QE, também é necessário calcular o Quociente Partidário (QP). Segundo o Art. 148 da mesma resolução, para calcular o QP, basta dividir o número de votos válidos recebidos pelo partido ou coligação pelo QE. Mantendo o exemplo anterior, se o partido ou coligação recebeu 200 votos, o QP será de 2 (200 / 100 = 2), que será o número de vagas que o partido ou coligação terá direito na Casa Legislativa.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações. Já pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito, e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos, da mesma forma como são eleitos os cargos do Executivo.
Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.
Mesmo sem consenso, os líderes partidários da Câmara Federal decidiram colocar o texto em votação novamente para encerrar as discussões sobre o tema, fosse com a aprovação ou rejeição da proposta, que recebeu apoio de PMDB, PP, AVANTE, PSDB, PSD, DEM, PODE e SD, mas foi rejeitado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN.
Foto: Luís Macedo
