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Câmara Federal aprova projetos ligados ao pré-sal e à privatização da Eletrobras

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Mesmo criticada pela oposição na Câmara Federal, mudança na legislação deve atrair investimentos internacionais à 5ª Rodada de leilões do pré-sal, que deve acontecer em novembro

A Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, 4, o projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, na Bacia de Santos, em leilão que deve ser realizado em novembro.

Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicações, órgão oficial do governo federal, a União havia permitido a estatal explorar cerca de 5 bilhões de barris de óleo nesta área. Agora, a empresa poderá transferir até 70% deste total.

O texto-base foi aprovado em junho, mas os destaques foram votados e rejeitados nessa quarta-feira, quando a oposição criticou a medida. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse tratar-se de entregar a riqueza do petróleo às multinacionais do ramo.

Os opositores também questionaram o artigo que permite à Petrobras não usar as normas de licitação e de contrato previstas na lei sobre a Governança das Estatais.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida é necessária para atrair novos investimentos ao país e dar flexibilidade a Petrobras na hora de negociar a venda dos campos da chamada cessão onerosa do pré-sal.

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato que a União permite a Petrobras explorar e produzir em 6 blocos da Bacia de Santos. Dos 10 poços com maior produção no Brasil, 9 estão localizados nessa área, e 1 está na Bacia de Campos. O texto agora segue para o Senado.

A Câmara ainda aprovou o texto-base do projeto que possibilita a privatização de 6 distribuidoras de energia, controladas pela Eletrobras. Foram 203 votos favoráveis e 123 contrários. São 4 empresas do Norte, a Amazonas Energia, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Companhia de Eletricidade do Acre, e a Boa Vista Energia, além de duas distribuidoras do Nordeste, no caso a Companhia de Energia do Piauí e Companhia Energética de Alagoas.

Segundo a Agência Brasil, ainda faltam votar os destaques que podem alterar o texto. Esta votação ficou para próxima semana. O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar os investidores do leilão das empresas.

Ainda de acordo com a Agência, o governo justifica o projeto dizendo que as distribuidoras estão dando prejuízo, enquanto a oposição condena a venda sob o argumento de que o setor de energia elétrica é estratégico e deveria ser controlado pelo estado.

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