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Câmara Federal aprova fim de teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras

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Após sucesso do leilão de concessões dos aeroportos, entre eles o Aeroporto de Macaé (foto), Ministério do Turismo acredita que a abertura do mercado doméstico de aviação e mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias para o fortalecimento do setor

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite da última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2.724, de 2015, que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras.

O texto, aprovado por 329 votos contra 44, também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor, e agora, segue para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

“Esta é uma semana que ficará na história do turismo brasileiro, pois além de implantarmos a isenção de vistos para quatro países, conseguimos avançar em medidas que vão contribuir decisivamente para aumentar o fluxo doméstico e internacional, fortalecendo a economia e gerando mais empregos e renda”, comemorou o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

De acordo com a pasta, a abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias para o fortalecimento do setor, informações divulgadas pouco menos de uma semana depois do sucesso do leilão das concessões de 12 aeroportos brasileiros, entre eles o Aeroporto de Macaé.

“A expectativa é que a aprovação do fim do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas promoverá a abertura de novas rotas, a criação de novos voos, a reativação de aeroportos e pode, ainda, reduzir o preço das passagens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado”, acredita o ministério.

A pasta entende ainda que as mudanças na Lei Geral do Turismo atendem demandas do setor produtivo, pois agrega tendências do mercado e desburocratiza procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos.

O projeto inclui também o fomento à pesquisa e a produção científica, atenção aos serviços prestados a pessoas com deficiência, incorporação de segmentos de hospedagem, e incentivo as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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