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Alerj cria CPI para investigar irregularidades na prestação de serviços da Light e da Enel no Estado do Rio

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a discutível qualidade dos serviços prestados pela Light e pela Enel

Tema de uma audiência pública aprovada pela Câmara Municipal de Macaé, através de requerimento do vereador Julinho do Aeroporto (MDB), o fornecimento de energia elétrica virou tema de investigação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Nesta quarta-feira, 20, a Alerj instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Light e Enel, esta responsável pelo serviço em Macaé.

A CPI da energia, responsável pelas investigações, será presidida pela deputada Zeidan (PT), e terá a vice-presidência do deputado Jair Bittencourt (PP) e a relatoria do deputado Max Lemos (MDB).

“A população tem inúmeras reclamações em relação a essas empresas, seja em relação ao próprio fornecimento da energia, à prestação de serviços técnicos ou até mesmo à cobrança feita por elas. Por exemplo, mesmo com a Lei Estadual 8.234, de 2018, ainda é feita a cobrança por estimativa, o que é proibido”, comentou Zeidan.

De acordo com a Alerj, a empresa Enel atua em 66 municípios fluminenses, enquanto a Light, em 31, e ambas figuram abaixo das 20 primeiras posições no ranking nacional de Desempenho de Continuidade feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017.

Em Macaé, as críticas à precariedade dos serviços prestados pela Enel vêm crescendo principalmente entre os vereadores, que aprovaram o convite a diretores da concessionária para discutir o caso em audiência pública com a população, marcada para o próximo 28 de março.

A Alerj explicou que durante o trabalho da CPI, serão ouvidos os representantes das empresas e seus trabalhadores, além da população atendida. Vale lembrar que em julho de 2018, uma reportagem do jornal O Globo, trazia uma lista com as 10 empresas mais acionadas no Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), em que a Light liderava o ranking e a Enel era a terceira.

Em Macaé, a Enel liderou o ranking de reclamações em 2018, de acordo com dados da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) publicados pelo site Cidade 24h, e continua na liderança em 2019, quando até o último dia 18, já havia sido alvo de 238 reclamações em menos de 3 meses.

A CPI da energia é composta ainda pelos deputados Bruno Dauaire (PRP), Fábio Silva (DEM), Jorge Felippe Neto (PSD) e Mônica Francisco (PSOL), como membros efetivos; e Dionísio Lins (PP) e Gustavo Schmidt (PSL), como suplentes.

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