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Câmara de Macaé reprova contas de 2019 do ex-prefeito Dr. Aluízio com direito a palanque de adversários políticos

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A Câmara Municipal de Macaé reprovou, em sessão ordinária desta terça-feira, 14, as contas de 2019 do ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), por não conseguirem os dois terços (2/3) dos votos necessários para contrariar o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Com apenas 15 vereadores presentes à sessão, o Legislativo discutiu durante toda a manhã, ponderando sobre diversos temas referentes ao ex-prefeito Dr. Aluízio, mas pouco sobre suas contas do exercício de 2019.

Depois de muitos ataques políticos, acusações, questões pessoais favoráveis e contrárias ao ex-prefeito, os vereadores decidiram, por 9 a 5, com uma abstenção, pela reprovação das contas do ex-prefeito, que agora, pode ter seus direitos políticos suspensos a depender de outros julgamentos na esfera na Justiça Eleitoral.

Pela Lei Orgânica Municipal, parece contrariar o parecer do TCE-RJ, de autoria da conselheira Marianna Montebello Willemann, que deu parecer prévio contrário às contas de 2019, o Legislativo precisaria de 12 votos, mas não conseguiu atingir a marca.

No parecer da conselheira do TCE-RJ, dos 11 itens avaliados, foi apontada uma única irregularidade, que foi um repasse do Executivo para o Legislativo.

Na época, a gestão da Casa estava sob a presidência do ex-vereador Dr. Eduardo Cardoso (PODE), falecido em junho desse ano por coronavírus, que chegou a devolver os recursos excedentes, mas fora do prazo do TCE-RJ.

“Desses 11 itens aí, 10 foram aprovados e 1 item foi reprovado. E esse item que foi reprovado foi aprovado em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Então eu achei estranho. Aí presidente, eu fui tentar entender aonde estava o erro. Como é que eu alguém acerta durante 6 anos consecutivos e, no penúltimo ano, erra. Isso depois de fazer reuniões com técnicos para entender. Então, da onde surgiu o erro? Os técnicos da Câmara, na época, fizeram uma proposta orçamentária e simplesmente colocaram acima do limite constitucional. Técnicos da Câmara pediram um valor acima do limite constitucional. Os vereadores aprovaram, todos os vereadores, passou pelas comissões, os técnicos aprovaram. E enviaram para a prefeitura. Os técnicos da prefeitura inseriram o pedido da Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviaram de novo para a Câmara. Passou em todas as comissões, por todos os vereadores, todos os técnicos da Casa, e ninguém questionou nada. Foi aprovado, sancionado, e publicado”, explicou o vereador Guto Garcia (PDT), líder do governo na Casa na gestão atual.

Vereador na legislatura anterior, assim como Guto Garcia, George Jardim (PSDB), e o presidente da Casa, Cesinha (PROS), o vereador Zé Prestes (PTB) colaborou com os esclarecimentos do colega de plenária, acrescentando ainda que a própria Câmara havia assumido sua parte no erro que levou ao parecer contrário do TCE-RJ.

“Eu votarei, mesmo assim, eu votarei contra o parecer do Tribunal. Porque eu entendo que essa Casa assumiu, através de um texto que eu tenho aqui, assumiu que ela quem errou. Então não me cabe. Se alguém tem que ser condenado seria essa Casa, não seria a gestão passada [da prefeitura]. Então, o que diz aqui esse texto, ‘o poder Executivo, prefeitura, apenas consigna a proposta do Legislativo elaborada pela mesa diretora e aprovada pelo plenário da Câmara. No bojo do projeto da LOA não é o Executivo que faz o orçamento do Legislativo, ela apenas incorpora ao texto e à lei da LOA do município a proposta encaminhada pelo Legislativo, pela MacaePrev e pelo Executivo’. Então tem aqui, inclusive um diretor da Câmara me passa hoje, assumindo o erro nessa questão. A falha foi da Secretaria Adjunta de Planejamento que não verificou que a proposta de orçamento encaminhada pela Câmara estava acima do limite constitucional”, argumentou Zé Prestes, mesmo após acusar o ex-prefeito de perseguição política contra o seu mandato.

Vice-presidente da Câmara, vereador Edson Chiquini (PSD), que assim como os adversários políticos do ex-prefeito, também fez críticas à antiga gestão, porém, preferiu deixar as questões pessoas de lado para avaliar apenas o mérito da matéria.

“Eu vou votar contra o parecer do Tribunal porque, na minha humildade opinião, não houve prejuízo ao erário público, houve um erro. Eu não estou julgando os 8 anos de governo de Aluízio, eu estou julgando se houve dolo, se houve prejuízo ao erário público, e isso não houve, mais uma vez, na minha humilde opinião”, ponderou Edson Chiquini.

O mesmo entendimento teve a vereadora Iza Vicente (REDE), que também preferiu fugir dos ataques pessoais e das acusações ao ex-prefeito para avaliar a questão das contas da prefeitura durante o exercício de 2019.

“Meu voto não é um voto da antipolítica, de usar um discurso vazio de que são todos corruptos, fora todos, porque analisando essas contas, esse parecer minucioso, a gente observa que não houve dano ao erário. Nessas contas. Se tiver em 2020, eu vou votar diferente. Se tiver condenação na Justiça, se cumpra a pena. Eu não estou aqui para passar pano para ninguém. O que eu não posso vir aqui é endossar uma reprovação que muitos colegas estão fazendo por questões pessoais, e têm o direito de fazer”, afirmou a vereadora.

Enquanto os que defendiam a análise apenas do documento do TCE-RJ tentavam argumentar a respeito do erro que também foi da Câmara e dos 17 vereadores da legislatura passada, dessa vez foram os adversários políticos do ex-prefeito que usaram do velho argumento usado pela sua antiga bancada na Casa, abusando de “eu não sou técnico, não tenho capacidade técnica de contrariar o parecer do TCE-RJ”.

Assim, mesmo com os argumentos favoráveis a ele, e até com a vitória no placar, o parecer prévio contrário do TCE-RJ acabou mantido e as contas do ex-prefeito Dr. Aluízio durante o penúltimo ano de seu 2º mandato, em 2019, acabaram reprovadas no início da tarde desta terça-feira.

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