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Câmara de Macaé recebe representantes da indústria do petróleo para debater projeto da Alerj sobre tributação para o setor

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Vereadores de Macaé atendem chamado de associações de empresas da indústria do petróleo e vão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira, 15, contra projeto que revoga adesão ao Repetro

Representantes de várias entidades empresariais de Macaé estiveram na manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores os desdobramentos da tramitação de projeto de lei do deputado Luiz Paulo (PSDB), que revoga a adesão do Estado do Rio ao Repetro.

Num momento raro, tamanha a importância do debate, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) decidiu quebrar o protocolo e permitir que representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), da Associação Brasileira das Empresas de Servicos de Petróleo (ABESPetro), da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), da Rede Petro Bacia de  Campos, do Convention & Visitors Bureau de Macaé, da The Society of Petroleum Engineers (SPE), e da International Association of Drilling Contractors (IADC), pudessem adentrar a plenária mesmo sem os paletós, como manda o Regimento Interno da Casa.

O debate foi capitaneado pelo representante da IADC, Dr. Leandro Luzone, que explicou aos parlamentares os riscos que o estado e a região correm caso a matéria seja aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

“Estou aqui como porta-voz de todas as associações de empresas de petróleo e gás para mostrar aos senhores o atual estado das coisas. Existe um projeto que está avançando nas comissões da Alerj. Ele altera a internalização do Repetro no Estado do Rio, retirando a permissão para que os benefícios fiscais sejam concedidos à fase de produção e desenvolvimento, com objetivo de aumentar a arrecadação do governo estadual. Nós sabemos que o problema econômico do estado é público e notório. Mas entendemos que aprovar esse projeto não é o meio apropriado para reverter esse quadro. A curto prazo esse projeto coloca dinheiro nos cofres do estado, mas a longo prazo ele acaba com a galinha dos ovos de ouro do estado, que é a indústria do petróleo. Apagar esse incêndio é criar um incêndio maior ainda”, discursou o representante da IADC.

O advogado Dr. Leandro Luzone citou ainda as preocupações da indústria com a tramitação do projeto, alertando que, caso seja aprovado, o projeto fará com muitos investimentos atualmente planejados para o estado, acabem em estados vizinhos, como São Paulo e Espírito Santo, que também possuem forte mobilização na cadeia de óleo e gás nacional.

“Nós podemos perder competitividade. O estado de São Paulo já aderiu totalmente ao Repetro, e recentemente o Governador (do Espírito Santo) Paulo Hartung (PMDB) já declarou intenção de também aderir integralmente ao Repetro. Atualmente a Bacia de Santos contempla alguns municípios do estado, como Niterói e Maricá, que ultrapassaram as receitas de royalties de Macaé e Campos, mas como esses municípios pertencem ao Estado do Rio, caso seja aprovado o projeto, esses municípios também sofrerão os impactos da desmobilização de investimentos”, analisou ele.

O representante da IADC ressaltou ainda que é um equívoco manter os benefícios fiscais apenas para a fase de exploração, como justificam os deputados defensores do projeto, alegando que esta fase é a que concentra os maiores investimentos, pois segundo ele, a fase de produção e desenvolvimento concentra investimentos quase tão significativos dentro da indústria, e citou o perigo da medida desencadear um aumento ainda maior do número de desempregados no estado.

“Com a aprovação do Repetro como está, é certo que o desemprego vai aumentar muito. Por isso, eu clamo para que todos os vereadores procurem seus coligados na Alerj para arquivar esse projeto”, concluiu o Dr. Leandro Luzone.

Apoio da Câmara – Atendendo ao pedido, os vereadores começaram a se mobilizar para conseguir apoio junto aos deputados de seus partidos, além de, por proposta do líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), criarem uma comissão para acompanhar a comitiva dos empresários que irá à Alerj nesta quinta-feira, 15, tratar deste tema.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa, o ex-líder do governo, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), emendou a proposta, colocando a comissão à disposição dos empresários na viagem à Assembleia.

“Eu sou vereador do PPS, partido no qual estou há 25 anos já, e o vereador Welberth (Rezende) é o presidente municipal do PPS em Macaé. Nós já encaminhamos ao presidente do PPS no Estado do Rio, deputado Comte Bittencourt, que já falou que vai nos receber na quinta-feira na Alerj”, anunciou Dr. Eduardo, que lembrou ainda a amizade entre o deputado do PPS e o autor do projeto, deputado Luiz Paulo.

Além de Comte Bittencourt, os vereadores macaenses conseguiram ainda agendar visitas aos gabinetes dos deputados Geraldo Moreira (PODE) e Gil Viana (PSB), mas o atual líder do governo na Casa, Julinho do Aeroporto (PMDB), lembrou a importância de a região, e a cidade, ter um representante no Legislativo estadual e até federal.

“Nessas horas a gente percebe a falta que faz termos um representante na Assembleia Legislativa do Rio e no Congresso. Na nossa região, as cidades mais interessadas nisso são, São João da Barra, Campos e Macaé, mas a nossa representatividade está muito prejudicada. Não temos nem um deputado estadual nem um deputado federal. E o deputado Bruno Dauaire (PR) está numa bancada complicada”. Lembrou Julinho, citando deputado cuja base eleitoral é a cidade de Campos, mas está ligado ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (sem partido).

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