Plenária da Câmara recebeu bom público para discutir dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício da administração municipal, com previsões de obras de urbanização, infraestrutura e reformas de equipamentos públicos
A Câmara Municipal de Macaé realizou, no fim da tarde desta segunda-feira, 12, mais uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019, que prevê um orçamento de 2,3 bilhões de reais.
Do evento participaram vereadores, representantes da prefeitura e sociedade civil, que debateram a legislação que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano que, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compõe o chamado planejamento de curto prazo.
Segundo a prefeitura, a proposta orçamentária foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 11 de outubro, antes mesmo da aprovação da LDO, que deveria servir de base para elaboração da peça orçamentária.
De acordo com a LOA 2019, a previsão para o orçamento municipal no penúltimo ano do segundo mandato do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) é de R$ 2.316.700.000,00, e a primeira audiência pública foi realizada pelo Executivo no dia 19 de setembro.
“Entre as propostas de aplicação de recursos pelo governo municipal, a Saúde e Educação continuam sendo priorizados. Os investimentos em Saúde pelo município serão de R$ 435.618.000,00 (33,28%,), mais do que o dobro obrigatório por lei que é de 15%. Na Educação também vão ser aplicados R$ 405.784.750,00 (31,17%), acima dos 25% determinados pela lei”, detalhou a prefeitura.
A apresentação foi feita pela Secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, e faz parte da agenda de audiências públicas que visam traçar os projetos prioritários para a melhoria da qualidade de vida da população, com destinação definida dos recursos para cada setor.
A sessão foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e acompanhada com atenção pelos parlamentares, que ouviram os dados apresentados pelo gestor do Planejamento municipal.
“Esta audiência pública é para apresentar a LOA 2019; ela não é deliberativa e não decisória. Os vereadores depois poderão fazer as emendas e propostas a essa peça orçamentária. Essa é a segunda audiência e a anterior foi realizada, em setembro, na prefeitura, onde as sugestões fizeram-se constar na proposta orçamentária caracterizando, assim, transparência e participação popular nos processos orçamentários”, explicou José Manuel Alvitos.
Ainda conforme o governo municipal, até o mês de outubro, a arrecadação em 2018 chegou a R$ 2.000.292.671,95, e a expectativa é de que chegue aos mesmos 2,3 bilhões de reais previstos no orçamento do ano que vem.
“A maior parte da arrecadação, 51,5%, é [recursos] de próprios. Recursos esses, vindos, principalmente, do ISS (Imposto Sobre Serviços) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)”, explicou o secretário.
O gestor da pasta explicou ainda que os royalties representam, hoje, no orçamento municipal, algo em torno de 28,16%, mas a previsão é de crescimento para o orçamento dos próximos anos, chegando a R$ 2.356.312.300,00 em 2020, e R$ 2.581.741.900,00 em 2021.
Segundo José Manuel Alvitos revelou, durante sua apresentação de indicadores e previsões referentes ao orçamento de 2019, a previsão do governo municipal é de que mais de 60 milhões de reais sejam investidos em obras de urbanização em diversos bairros, e mais de 24 milhões de reais, na ampliação, melhoria e modernização da infraestrutura da cidade.
Entre obras importantes prevista na peça, estão as reformas, do Estádio Cláudio Moacyr, orçada em 1,462 milhões de reais, e do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Mauricio Bittencourt, orçada em 7,479 milhões de reais, as construções da Delegacia de Homicídios, em 12,087 milhões de reais, e da Estrada de Santa Tereza, em 77,453 milhões de reais.
“O grande must dessa situação, que praticamente vocês todos estiveram lá na apresentação, é o Terminal Portuário (Tepor), que é a esperança para Macaé nos próximos 10 anos. E a gente espera que ele realmente se concretize. É um investimento importante e a gente acha que vai dar uma dinâmica melhor para o município de Macaé, porque vai trazer investimentos de muitas empresas”, lembrou o secretário.
