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Câmara de Macaé discute medidas assistenciais visando minimizar impactos sociais e econômicos da pandemia na cidade

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Macaé propôs, em sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 23, a realização de suas sessões parlamentares de forma híbrida, que poderão ter a participação dos vereadores de forma presencial e de forma virtual.

A pauta, que teve aprovada a tramitação em regime de urgência, voltará a ser debatida pelos vereadores nesta quarta-feira, 24, quando devem decidir se os vereadores interessados poderão voltar a participar das sessões de forma virtual.

Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou um requerimento assinado por todos os 17 vereadores solicitando à própria Casa avaliar a destinação de recursos do Fundo do Legislativo para ampliar a verba de um programa que está sendo elaborado pela equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) visando a compra de cestas básicas para tentar minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do coronavírus no município.

Antes da apreciação do requerimento, o vereador Thales Coutinho (PODE) já havia defendido com veemência que o governo priorize a criação de um auxílio emergencial do município para os profissionais que estão impedidos de exercer suas atividades em razão das medidas mais restritivas para a prevenção do contágio do vírus.

“Hoje eu vim falar aqui da necessidade que esse município tem de se criar o auxílio municipal emergencial. A situação hoje é de calamidade. As pessoas não têm o que comer. As pessoas não estão comprando gás, que está 100 reais hoje no mercado. As pessoas estão voltando a cozinhar à lenha. Então é preciso a gente ter mais sensibilidade com esse momento. Acho que tem que ser colocado sim como prioridade. Não tem nada hoje mais importante”, defendeu o vereador Thales Coutinho.

Durante o debate do requerimento, os vereadores discutiram sobre a capacidade financeira do governo de criar mais um programa assistencial, já que o governo teria dificuldade de continuar, a longo prazo, o pagamento do Bolsa Alimentação, auxílio emergencial que beneficia alunos da rede pública municipal de ensino.

Segundo o presidente da Casa, o próprio prefeito teria admitido que terá dificuldades em manter o pagamento do benefício, mas também já teria garantido que pode remanejar recursos de outras pastas para manter o programa criado para tentar minimizar os impactos da falta da merende escolar na alimentação dos alunos, já que as aulas presenciais estão paralisadas desde março de 2020.

Reconhecendo que apenas a compra de vacinas poderá, de fato, resolver os problemas provocados pela pandemia, e os esforços do prefeito nesse sentido, o vereador Thales Coutinho, porém, reforçou o pedido ao Executivo para avaliar a criação de um auxílio emergencial municipal.

“Mas nada tira da minha cabeça, e é isso que eu vim pedir aqui hoje, enquanto vereador, enquanto cidadão macaense, da necessidade urgente de se criar um auxílio municipal emergencial. Recife fez agora, o prefeito sancionou. Algo em torno de 150 reais para 30 mil famílias. Porque, gente, é muito cruel, porque a gente não tem esse lugar de fala. Esse lugar de fala não é nosso. A nossa geladeira tem coisa. O nosso vencimento bate. Então, assim, é pensando nessas pessoas que se enquadram na questão de vulnerabilidade social que a gente tem que olhar. Acho que tem que sim ser colocado como prioridade da gestão. Mandei uma mensagem para o excelentíssimo prefeito sobre essa questão, que essa Câmara já tem levantado muitas questões voltadas para o auxílio, mas tem que ser posto como prioridade”, argumentou o vereador.

Com a lembrança de que requerimento não cria um programa para aquisição de cestas básicas, já que isso é uma prerrogativa do governo municipal, os vereadores aprovaram o requerimento que será avaliado pelo jurídico da Casa para saber da possibilidade da destinação de recursos do Fundo do Legislativo para o Executivo.

Medida semelhante já foi aprovada em 2020, quando os 17 vereadores da última legislatura aprovaram a destinação de 5,3 milhões de reais do mesmo Fundo para aumentar o valor incialmente proposto pela antiga gestão municipal para o auxílio emergencial do Bolsa Alimentação, que, com isso, teve seu valor dobrado de 100 para 200 reais, somando, atualmente, algo em torno de 8 milhões de reais em benefícios para os alunos matriculados na rede pública municipal e cadastrados no programa.

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