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Câmara de Macaé aprova projeto de lei que cria auxílio emergencial para pessoas em vulnerabilidade social na pandemia

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei do Executivo que cria o auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do coronavírus.

A aprovação do texto emendado aconteceu de forma unânime depois dos votos favoráveis dos 14 vereadores presentes em sessão ordinária que se iniciou na manhã desta quarta e entrou pela tarde, durando mais de 4 horas.

A expectativa do projeto de lei, que agora será enviado de volta ao Executivo para que ele seja sancionado ou vetado, inteira ou parcialmente, é de beneficiar mais de 15 mil famílias residentes no município de Macaé e que sofrem com os impactos da pandemia.

De autoria da equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), o texto recebeu duas emendas da vereadora Iza Vicente (REDE), entre elas, uma emenda que priorizava famílias chefiadas por mães solteiras, ou que tenham pessoas com deficiência.

Segundo a vereadora, a emenda não mexe nos requisitos já estipulados pelo governo, como o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), da prefeitura, e o renda mensal de 0 a meio salário mínimo, entre outros requisitos necessários para obtenção do benefício.

Apesar da dificuldade de entendimento de alguns parlamentares, Iza Vicente explicou que a emenda não altera esses requisitos, apenas cria uma prioridade dentro das famílias cadastradas que estiverem aptas a receber o auxílio emergencial municipal.

“Não é uma emenda que privilegia quem já tem algum tipo de benefício. Não é uma emenda que exclui os critérios do Artigo 2º. Então é uma emenda que coloca uma prioridade, apenas isso. Porque a realidade é que a Secretaria [de Desenvolvimento Social, Direito Humanos e Acessibilidade] está trabalhando com esse dado de cerca de 15 mil pessoas, mas a demanda é maior. E eu sei disso porque eu fui à Secretaria de Desenvolvimento, porque estou lutando por esse auxílio junto com o vereador Thales [Coutinho, PODE], nós fomos na Secretaria de Desenvolvimento na semana passada. Falar a verdade aqui, é cerca de 19 mil famílias [cadastradas no CadÚnico]. E aqui só está contemplando 15 [mil]. Eu não estou mexendo no número porque eu sei que seria inconstitucional fazer isso, aumentar a despesa. O que eu estou falando é, se tiver mais pessoas que a prioridade seja dada para mães chefes de família, e para famílias com pessoas com deficiência. Nada disso vai criar privilégio para ninguém”, defendeu a vereadora durante o longo debate.

Por fim, a emenda acabou aprovada de forma unânime pelos 14 vereadores presentes à sessão semipresencial, que contou com a participação do vereador Guto Garcia (PDT) de maneira virtual, e em seguida, o texto já emendado também foi aprovado.

Na mesma sessão desta quarta-feira, os vereadores de Macaé aprovaram outros importantes projetos de autoria do Executivo, entre eles o que cria outro auxílio emergencial municipal durante a pandemia, mas para os trabalhadores informais do comércio.

Também nesta quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei da mesa diretora da Casa que amplia a destinação dos recursos do Fundo do Legislativo para todos os programas do Executivo, e não mais apenas para programas da Saúde, e da Educação, como constava na legislação anterior.

Com a aprovação do projeto de lei, também de forma unânime, o presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS), acredita que o Legislativo possa destinar cerca de 1,8 milhão de reais para um próximo programa de auxílios emergenciais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o líder do governo na Casa, vereador Guto Garcia, o próximo projeto de auxílios emergenciais do Executivo deve chegar à Câmara na próxima semana, e tem previsão de contemplar auxiliares de serviços escolares, merendeiras, trabalhadores do transporte escolar, totalizando quase 1.800 famílias.

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