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Câmara de Macaé aprova projeto de lei do governo que altera Código Tributário

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Emendas parlamentares, dessa vez, teriam sido debatidas com representantes da Secretaria de Fazenda

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei 011, de 2017 (PL011/17), que altera o Código Tributário do município. O novo projeto visa promover adequação da tributação da cidade à lei federal que regula as tributações municipais.

Diferente do que aconteceu quando da tramitação do projeto anterior, aprovado pela Casa e vetado integralmente pelo Executivo, dessa vez, as emendas dos parlamentares teriam sido discutidas com o próprio Secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, responsabilizado pelo fracasso do projeto anterior, por não ter acompanhado o processo.

Ao invés de reformar o Código, como no primeiro projeto, o texto do governo propunha apenas a alteração da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2 setores. A primeira, reduz de 3,75% para 5% a alíquota do setor do petróleo, enquanto a segunda, aumenta de 1% para 2% para o setor da construção civil.

Em acordo entre oposição e situação, todas as emendas foram aprovadas, assim como o projeto, sem muitos debates, o que gerou um agradecimento do Presidente da Câmara de Macaé, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

“Eu gostaria de agradecer à Câmara; é importante porque se critica tanto a Câmara, mas eu gostaria de agradecer a disposição dos vereadores, principalmente ao vereador Maxwell Vaz (SD), que se debruçou sobre a matéria, sem se preocupar se é oposição, se gosta do gestor, se não gosta; se reuniu com o governo, para chegar a um acordo sobre as emendas e sobre o projeto, que é tão importante para o município”, comentou Dr. Eduardo.

 

Segurança – Ao fim da votação, o vereador Julio do Aeroporto (PMDB) comentou o resultado da votação de uma consulta popular realizada pela Prefeitura de Niterói, em que a população se manifestou contrária à implantação da Lei 13.022, que dispõe sobre o armamento da Guarda Municipal, na cidade.

“Lá, a proposta foi rejeitada por 13.478 pessoas disseram ser contra a guarda armada, enquanto apenas 5.480 se mostraram favoráveis. Seria importante que o governo fizesse aqui em Macaé também uma consulta popular, para saber o interesse da população. Eu, particularmente, sou contrário, mas é importante debater esse assunto”, declarou Julinho, que também ocupa a vice-presidência da Casa.

Ao comentar o tema, o presidente, Dr. Eduardo, lembrou ainda que, com a manifestação do voto de seu vice no Legislativo, já são 3 os vereadores assumidos contrários ao armamento da Guarda Municipal em Macaé: ele, Julinho e Marcel (Silvano, PT), líder da oposição.

Por diversas vezes, Marcel defendeu que políticas públicas voltadas para a educação e a cultura seriam políticas de segurança pública muito mais eficazes contra a violência do que o armamento da guarda, movimento que é defendido pelo vereador Welberth Rezende (PPS), entre outros parlamentares da “bancada da segurança”.

Sem previsão para discutir o projeto na cidade, os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária nesta quarta-feira, 1 de novembro, na nova sede da Câmara, Palácio Natalio Salvador Antunes, na Virgem Santa, a partir das 10h.

Tunan Teixeira

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