Mídias Sociais

Destaque

Câmara de Macaé aprova municipalização do pátio para veículos em situação irregular com o Detran-RJ com proposta de diária a 1 real

Publicado

em

 

Emenda que irritou vereador Cesinha foi do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso

Tunan Teixeira

 

A Câmara Municipal de Macaé voltou a ser protagonista de grande polêmica nesta terça-feira, 20, ao aprovar o Projeto de Lei 008, de 2017 (PL008/17), que visa propor os termos para a municipalização do antigo pátio da Rodando Legal.

A principal polêmica a respeito da aprovação do projeto foi por conta de uma emenda já anunciada pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), no dia de entrada do projeto na Casa, que fixa o valor da diária do pátio em 1 real, mesmo valor cobrado pelas refeições do Restaurante Popular e na tarifa do transporte público municipal.

“A emenda da diária a 1 real é só um emblema. Esse dinheiro que vai ser enviado para o estado nem para pagar o servidor serve. Esse governador é um cara de pau. Teve recursos federais desbloqueados e só depositou 300 reais para pagar os servidores que estão há 4 meses sem receber. Deixa (o governador) Pezão ir preso, junto com Cabral (ex-governador, Sérgio Cabral, também do PMDB), e aí a gente pensa em reerguer o estado. Não podemos entrar nesse conluio e dar mais dinheiro para esse governo que não paga nem o servidor”, justificou Dr. Eduardo, durante a sessão desta terça-feira.

A Rodando Legal, que, segundo o vereador Cesinha (PROS), realizava ilegalmente o serviço de reboque e depósito de veículos irregulares com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), teve suas portas lacradas na cidade depois que o parlamentar descobriu uma série de irregularidades em suas atividades no município.

Nesta terça, o projeto do Executivo que pretendia a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura e o governo do estado para a municipalização do pátio, que já funcionava em um terreno da prefeitura, foi aprovado na Câmara, mas depois de muita polêmica.

Os debates começaram há algumas semanas, quando o projeto veio à pauta com emendas de Cesinha, que propunha a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública para gerir o valor proposto na minuto do termo de cooperação. A minuta proposta pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), pretendia estipular o preço das diárias do pátio em R$ 22,50, reduzindo em quase 75% o valor de R$ 88,00 cobrado pela Rodando Legal. Desse valor, R$ 15,00 seriam destinados à Polícia Militar, e R$ 7,50, à Polícia Civil.

Mas os vereadores entenderam que, como o 32º Batalhão da Polícia Militar (32º BPM) e na 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP) não possuem contas desvinculadas, os recursos seriam depositados diretamente nas contas do governo do estado, para então serem repassados para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, depois aos respectivos comandos das duas forças policiais, para só então serem repassados para o 32º BPM e a 123ª DP, o que foi considerado “impossível” pelos parlamentares.

A ideia de Cesinha era que o Fundo pudesse justamente gerir o recurso ao invés de repassá-lo diretamente às contas do estado, podendo o próprio Fundo investir nos órgãos policiais na cidade, através de licitações para reforma de viaturas, por exemplo.

Mas as emendas de Cesinha foram vetadas pela maioria da Câmara, em uma votação para lá de confusa.

“É lamentável. O projeto vai ser aprovado e o município vai doar R$ 22,50 para o estado. Vamos pegar um recurso do município e dar para o Pezão. Eu duvido, e aposto com os senhores, que desse dinheiro, não vai ser gasto nenhum centavo em Macaé”, criticou Cesinha após a reprovação das emendas.

De acordo com Dr. Eduardo, porém, com a aprovação da emenda do pátio a 1 real, além de não beneficiar o governo do estado, a prefeitura e a Câmara podem ainda contribuir com o alcance social da medida, já que o valor “irrisório” não penalizaria mais os moradores de Macaé, que, durante os últimos anos, tiveram seus veículos apreendidos ilegalmente pela Rodando Legal.

“O prefeito tem todos os subsídios legais para vetar a emenda, porque um vereador não poderia estipular valores para cobrança de taxa municipal, mas eu acredito que ele tem mais apelo popular do que apelo jurídico para sancionar a medida”, concluiu Dr. Eduardo Cardoso.

 

Foto: Igor Faria

 

 

Mais lidas da semana