A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando o exercício de 2022, que determina a previsão de recursos municipais destinados a cada área no próximo ano.
Com a votação acelerada depois de um acordo para votar as 107 emendas em bloco, o projeto do Executivo, já emendado, foi muito debatido pelos vereadores, que defenderam melhorias em diversas áreas da cidade, antes de ser aprovado por unanimidade dos 13 parlamentares presentes à sessão.
De acordo com a Câmara, a maioria das emendas foram propostas pelos vereadores Iza Vicente (REDE), Rafael Amorim (PDT), Guto Garcia (PDT), Luiz Matos (REPUBLICANOS), Professor Michel (PATRIOTA), Edson Chiquini (PSD), e Cesinha (PROS), presidente da Casa.
“Seguimos todos os ritos que mandam o Regimento Interno. [O projeto da LDO 2022 foi] Discutido, compartilhado com a sociedade. Só para deixar claro, que tudo que trata de orçamento, nós temos que fazer e cumprir o que manda o Regimento Interno, para que a sociedade também tenha o direito de opinar pelos recursos da cidade, pelo orçamento”, avaliou Cesinha.
Entre as principais pautas defendidas pelos parlamentares em suas emendas, estiveram políticas voltadas para as mulheres, para o meio ambiente e a proteção dos animais, além de saúde, educação, cultura, e assistência social.
Outras pautas que vêm sendo debatidas diariamente na Câmara também foram incluídas na LDO 2022 em formas de emendas, como a reforma do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e a criação do banco de leite materno, que já tem garantidos recursos de Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs) de Iza Vicente e Cesinha.
“Por isso não podia perder essa oportunidade de destinar recursos a ações que já venho lutando por meio de requerimentos e indicações”, comentou Iza Vicente.
Entre os recursos destinados nas emendas para o meio ambiente e a proteção dos animais, propostas pelo vereador Rafael Amorim, estiveram a recuperação da vegetação nas margens do Rio Macaé, a criação de uma farmácia municipal veterinária, a aquisição de equipamentos para a atuação da guarda ambiental, a implantação de um projeto de educação ambiental e animal nas escolas, e investimentos no Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUPEM/UFRJ).
“As emendas que nós votamos e aprovamos, elas estão numa vanguarda que vem a evoluir. E se houver alguma dúvida sobre excessos da minha parte, consultar o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), consultar o Supremo Tribunal Federal (STF), consultar todas as autoridades que, legalmente, constitucionalmente, e tecnicamente, embasam as minhas proposições. Então, nesse sentido, eu gostaria de, não só, defender o projeto de lei já emendado, que tem o meu voto a favor, e pedir ao poder Executivo que nos ajude a fazer mais pelos animais, nos ajude a preservar o que sobrou do ambiente, e a sociedade entenda que, quando a gente propõe uma farmácia, por exemplo, a gente está propondo um caminho de solução, com medicamentos que já estão sendo distribuídos, mas que precisam ser provisionados, precisam ser comprados com planejamento, precisam salvar vidas humanas também, porque são zoonoses”, avaliou Rafael Amorim.
Os vereadores Luiz Matos e Cesinha também defenderam, respectivamente, a destinação de recursos para que a rede pública municipal cirurgias de cataratas e para a Clínica Escola do Autista.
“Hoje a pessoa que precisa de uma cirurgia dessas é encaminhada para Duque de Caxias e precisa ir ao município de 3 a 4 vezes até fazer a cirurgia. E nem sempre consegue vaga. A demanda é muito grande e a fila de espera é enorme. Isso me dói muito”, relatou Luiz Matos.
“É uma pauta que venho buscando desde a gestão passada, quando não tive nenhuma emenda atendida pelo Executivo. Quero aproveitar a receptividade desse governo para avançarmos na causa dos autistas”, justificou Cesinha.
Outro tema abordado foi a ampliação de políticas voltadas para a assistência social, propostas pelo vereador Guto Garcia, que sugeriu a implantação, em Macaé, de um projeto do interior do Nordeste, que cuida das crianças desde o momento da confirmação da gravidez da mãe, com alimentação adequada e cuidados com a saúde.
“Conversei com o prefeito Welberth [Rezende, CIDADANIA] e o objetivo é formar uma geração diferenciada, que desde os primeiros anos de vida se mostre mais sadia, inteligente e feliz”, contou Guto Garcia.
As emendas e o projeto da LDO 2022 já emendado, que agora espera a apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto, inteira ou parcialmente, estão disponíveis no site da Câmara, na aba do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL), à esquerda da página.
