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Câmara de Macaé ajuda pequenos agricultores do município a regularizar situação para abastecer merenda escolar

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Durante simpósio realizado na última semana, 72 agricultores conseguiram a documentação necessária entregue pelo Incra. 

 

Através de um simpósio realizado na última semana, a Câmara Municipal de Macaé conseguiu ajudar diversos agricultores do município a regularizar sua situação para que eles possam comercializar suas mercadorias com os governos, visando abastecer a merenda escolar.

O Simpósio sobre Políticas Públicas em Projetos de Assentamentos e Comunidades Quilombolas contou com moradores das unidades agrícolas Celso Daniel, Oswaldo Oliveira, Fazenda Bendizia e Aterrado do Imburo, além de representantes de diversos órgãos federais voltados ao tema.

Entre eles, estavam representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que entregou 72 Declarações de Aptidão (DAPs) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores.

De acordo com a Câmara de Macaé, o documento é necessário para que o Poder Público possa adquirir o que é produzido nos assentamentos, visando atender a diversas demandas, entre elas, a merenda escolar.

O evento foi uma iniciativa do Incra e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo federal, órgão que foi extinto em 2016.

Representante do Incra no simpósio, Nilson Monteiro defendeu a luta pela Reforma Agrária, que muitas vezes é mal vista pela população, lembrando que “a reforma agrária não gera beneficiários, mas empreendedores preparados para o mercado”.

Durante o ano passado, o vereador Marcio Bittencourt (PMDB) chegou a criticar algumas vezes, em debates com oposicionistas, ações de movimentos que lutam pela reforma agrária no país.

Para o assistente técnico do Incra, Cassius Rodrigo, casos de improdutividade e de disputas entre assentados também devem ser evitados, e falou sobre a união dos movimentos pró-reforma, pedindo que as lideranças desses movimentos entendam que “o importante é a união”.

Ainda durante o evento, a delegada da Sead, Danielle Barros, enalteceu a importância do selo e da marca que caracterizam os produtos da agricultura familiar, lembrando das facilidades disponibilizadas pelo governo federal para a venda de milho.

O governo municipal esteve presente ao simpósio através de uma representante da Secretaria de Educação, Tianne da Costa, e um da Secretaria de Agroeconomia, Rogério Valença, que aproveitaram o evento para falar da parceria da prefeitura com os pequenos produtores para o fornecimento da merenda escolar da rede pública municipal.

A Câmara informou ainda que, ao final do evento, presidido pelo vereador Maxwell Vaz (SD), o Incra divulgou uma agenda do órgão e da Sead, que segue até 23 de fevereiro, para a questão das declarações, vistorias de terras passíveis de reforma agrária, e encaminhamento de outras políticas públicas.

Da Redação

Foto: Tiago Ferreira


 

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