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Assembleia do Rio irá instalar CPI dos Transportes nesta terça-feira, 6 de fevereiro

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Com prisões de empresários e políticos ligados ao setor dos transportes, deputados decidem iniciar investigações. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que vai instalar, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades relacionadas à área dos transportes no estado.

Na última sexta, 2, a Alerj publicou a composição da CPI, que será presidida pelo deputado Eliomar Coelho (PSOL), autor da proposta de investigação.

“Vamos apurar os motivos de tanta ineficiência e ineficácia no sistema, e as debilidades institucionais que impedem uma fiscalização mais rigorosa, permitindo toda sorte de arbitrariedade por parte das empresas sobre usuários e trabalhadores”, justificou o deputado.

Os escândalos envolvendo o setor dos transportes públicos no Estado do Rio começaram em julho de 2017, quando, em decorrência de investigações da Operação Lava Jato, o então presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, foi preso pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia apresentada à época ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da Fetranspor estaria envolvido em esquema de pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para garantir benefícios em contratos públicos no setor de transportes públicos no estado.

Juntamente com Lélis Teixeira, foi preso também, envolvido nas investigações, o empresário Jacob Barata Filho, dono da Auto Viação Salineira, concessionária de transportes públicos em diversas cidades da região.

Os dois foram soltos, com habeas corpus, em agosto do ano passado, mas voltaram a ser ter a prisão preventiva decretada em novembro, juntamente com os deputados Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), em decorrência de mais investigações, que dessa vez, apontavam para a presença da alta cúpula da Alerj no esquema de corrupção dos transportes públicos.

Além de Eliomar, serão integrantes titulares da CPI os deputados Geraldo Pudim (PMDB), Gustavo Tutuca (PMDB), Martha Rocha (PDT), Gilberto Palmares (PT), Milton Rangel (DEM) e Nivaldo Mulim (PR).

Os suplentes serão os deputados Zito (PP), André Lazaroni (PMDB), Dr. Deodalto (DEM), Flávio Serafini (PSOL), Zeidan (PT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Rosenverg Reis (PMDB).

Os integrantes foram indicados pelos líderes partidários, e as vagas foram definidas seguindo a proporcionalidade das bancadas, o que permitiu ao PMDB ocupar o maior número das vagas disponíveis aos parlamentares.

A partir da instalação da comissão, que deve acontecer nesta terça, o prazo para a CPI concluir os trabalhos será de 90 dias, prorrogáveis por mais 60.

 

Presos – Sobre os 3 deputados estaduais presos em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, além do deputado Edson Albertassi, requerendo prisão domiciliar.

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro a alta cúpula da Alerj para obter benefícios em contratos públicos.

O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois, mais o também ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, sofre de incontinência urinária, com risco de infecções, e que a prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer.

Apesar da alegação da defesa de que o Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, o juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado.

“A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma “doença grave””, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida monocraticamente.

Tunan Teixeira

Foto: LG Soares


 

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