O PL63/2017 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, onde será analisado
Uma proposta está tramitando na Câmara dos vereadores de Búzios com o intuito de criar vagas de estacionamento exclusivas para veículos que fazem o transporte escolar. As vagas serão disponibilizadas em frente às creches e às escolas, visando o embarque e desembarque de alunos.
Se o projeto for aprovado, a demarcação dessas vagas serão feitas em creches, escolas públicas e particulares do município pelo poder Público, sendo uma vaga para escolas com até 100 alunos e duas para escolas acima de 100 alunos. As escolas deverão enviar requerimento à Secretaria competente, solicitando a demarcação. O projeto prevê ainda que o direito à utilização das vagas será restrito aos veículos de transporte escolar, cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública (Guarda Municipal).
O PL63/2017 de autoria do vereador Valmir Nobre foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação, onde será analisado.
