Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal, o projeto de lei de auxílio emergencial de 800 reais para os funcionários do comércio formal e informal, virou lei nesta quarta-feira, 15, após sanção publicada nos atos oficiais do município.
De autoria do prefeito Dr. Aluizio (PSDB), a legislação foi sancionada com emendas dos vereadores, criando um benefício aos profissionais que estão com as atividades paralisadas em função do fechamento do comércio devido às medidas de prevenção ao coronavírus.
Segundo a prefeitura, o auxílio emergencial consiste no pagamento de 3 parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 800, que, de acordo com as emendas parlamentares ao texto, serão pagas apenas aos profissionais que cumprirem todas as medidas decretadas pela prefeitura para prevenção ao contágio da doença.
“O Auxílio Emergencial Pecuniário será devido para todo funcionário formal do comércio com carteira assinada e trabalhadores informais já devidamente cadastrados e ativos perante a Secretaria de Fazenda de Macaé, que estejam proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos municipais”, detalhou o município nesta quinta-feira, 16
Assim como no caso do Bolsa Alimentação, o pagamento do auxílio para os trabalhadores do comércio será operacionalizado pelo Banco Itaú, cabendo à Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé a responsabilidade pelo cadastramento dos funcionários formais e envio à Secretaria de Fazenda com suas respectivas comprovações, e sendo a prioridade no pagamento, os trabalhadores informais do setor.
“Os funcionários formais do comércio deverão comprovar residência no município de Macaé para fazerem jus ao pagamento do benefício, ficando automaticamente excluídos do rol de beneficiários os moradores de outras cidades. Funcionários formais do comércio cujo funcionamento não foi suspenso ou foi parcialmente suspenso, como hospitais, clínicas, supermercados, mercados, petshops, padarias, dentre outros, assim como de estabelecimentos comerciais que continuaram atendendo por sistema de delivery não farão jus ao benefício”, explicou a prefeitura.
O município divulgou ainda que as datas para o pagamento do benefício serão comunicadas pela Secretaria de Fazenda, e revelou que os recursos utilizados para o pagamento do benefício virá de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, órgão responsável pela implementação do auxílio.
