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Autoridades da Justiça Eleitoral de Macaé esclarecem, durante audiência pública, regras para campanha que antecede a votação de outubro

Daniela Bairros

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Audiência foi realizada na noite dessa quinta-feira (09) na Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Macaé e teve a presença do Juiz Eleitoral, Sandro de Araújo Lontra, e integrantes dos Cartórios Eleitorais da cidade. 

 

Daniela Bairros

Autoridades da Justiça Eleitoral de Macaé realizaram na noite dessa quinta-feira (09), audiência pública no Tribunal do Júri do Fórum, para esclarecer a assessores e pessoas que vão atuar em campanhas que antecedem a votação de outubro, o que poderá ser feito e não de propaganda eleitoral. A audiência contou com a participação do Juiz Eleitoral de Macaé, Sandro de Araújo Lontra, e integrantes dos cartórios eleitorais da cidade. Foram esclarecidas várias dúvidas do que poderá ser feito para divulgar a campanha de candidatos. As eleições serão no dia 7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno). Os eleitores vão às urnas para eleger Presidente da República, Senador, Governador, Deputado Estadual e Federal.

Entregar brindes, pinturas muros, colar adesivos em carros. É importante conhecer as regras determinadas e saber o que os candidatos podem ou não fazer para tentar convencer os eleitores a partir do dia 16 de agosto. A data, fixada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marca a abertura oficial do prazo para as campanhas eleitorais do pleito de outubro.

Além do período para propaganda, o TSE também regulamenta o que pode ou não ser feito. Publicada pelo tribunal em dezembro do ano passado, a Resolução 23.551 determina quais são os limites dos candidatos para convencer os eleitores.

Os materiais gráficos de campanha eleitoral podem ser distribuídos até às 22 horas do dia anterior ao da realização das eleições 2018. Não é preciso pedir autorização prévia.

De acordo com as regras para as campanhas das eleições 2018, nas propagandas eleitorais impressas devem constar os números de CNPJ (ou CPF) de quem produziu o material, de quem contratou o serviço e da tiragem.

Além disso, as propagandas para eleição majoritária têm de informar todos os partidos que compõem a coligação e devem exibir os nomes dos candidatos a vice no tamanho mínimo de 30% do nome do titular.

Será permitida  a colocação de adesivos em carros, desde que o dono do veículo não ganhe dinheiro por isso. De acordo com as regras para campanha eleitoral, este tipo de propaganda deve ser espontânea e não pode ser paga.

Os adesivos com propagandas de candidatos podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas e motocicletas. Adesivos microperfurados podem ser fixados em toda área do para-brisa dos carros particulares. Caso o adesivo seja colado em outra posição do veículo, ele não pode ultrapassar a dimensão máxima de meio metro quadrado. De acordo com as regras para campanha eleitoral, este tipo de propaganda deve ser espontânea e o dono do veículo não pode receber nenhum pagamento em dinheiro pela propaganda.

Não será permitida pintar muros nestas eleições. As regras para as eleições 2018 não permitem a pintura de fachadas e muros de imóveis particulares com propagandas eleitorais. Será autorizada apenas a afixação de papéis ou adesivos.

Campanha Eleitoral

Não será autorizada colocação de cavaletes nas ruas.  Nas vias públicas é permitido apenas utilizar bandeiras ou colocar mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem a circulação de carros e pessoas.

De maneira geral, as regras para as campanhas eleitorais em 2018 impedem a veiculação de propagandas em bens públicos e bens de uso comum (lojas, estádios e cinemas, por exemplo). Por conta disto, é proibido colocar cavaletes ou pendurar placas e faixas em locais como postes, semáforos, pontos de ônibus, viadutos e passarelas.

Quanto à propaganda em jornais impressos, a autorização será até a antevéspera das eleições 2018. Será permitida a divulgação paga e a reprodução na internet ou jornal impresso de até dez anúncios de propaganda eleitoral em cada veículo.

Os anúncios nos jornais impressos devem ter o tamanho máximo de um oitavo da página de jornal padrão e de um quarto da página de revista ou tabloide.

As regras para as campanhas eleitorais deste ano também determinam que todos os anúncios deverão exibir, de forma visível, o valor pago pela publicidade.

Não serão permitidos os “showmícios”. As campanhas eleitorais não podem se valer de apresentações de artistas para animar um comício ou uma reunião eleitoral.

Os carros de som estão autorizados.  Para propaganda eleitoral, a circulação de carros de som (potência de até dez mil watts) e minitrios (potência de até 20 mil watts) é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição em carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e comícios. A permissão para trios elétricos (potência de mais de 20 mil watts) é mais restrita: eles só podem ser utilizados para sonorizar comícios.

As regras para as campanhas eleitorais em 2018 determinam ainda que o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som aconteça entre às 8 e 22 horas. O uso é proibido a menos de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, igrejas, teatros, hospitais e das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União e dos Estados.

Os candidatos não poderão distribuir brindes, presentes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro material que possa ser caracterizado como uma vantagem ao eleitor.

A lei eleitoral ainda permite:  Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual),  fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais; promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”,  fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação,  usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores,  enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que o candidato não pode fazer

Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;

Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;

Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;

Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;

Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;

Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);

Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;

Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

Crédito: Daniela Bairros


 

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