Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 29, às 15h, na sede do legislativo Cabo-friense para tratar sobre as contas, referente ao ano de 2017 de Cabo Frio, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Marquinho Mendes (MDB).
A ocasião é necessária para que o ex-prefeito possa apresentar sua defesa e solicitar a aprovação das suas contas aos parlamentares.
Lembrando que as contas apresentadas receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Segundo o TCE, em Cabo Frio, foi constatada uma irregularidade do ex-prefeito da cidade, Marquinhos Mendes, que realizou uma abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem a respectiva fonte de recurso.
Também foram enumeradas 29 impropriedades, como o déficit financeiro de R$ 2.208.598,08; a inscrição de R$ 2.208.598,08 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e gasto com pessoal de 66,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que ficou muito acima do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de uma série de erros contábeis e de problemas nos regimes previdenciários.
Após a audiência, a Câmara definirá uma data para a votação das contas.
