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Atividades náuticas devem ser regulamentadas em Búzios

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O assunto estava na pauta da última sessão da Câmara dos vereadores

 

Nesta semana, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei 69/2017, que visa alterar alguns dispositivos da Lei 764 de 2009, que regulamenta a exploração comercial de atividades náuticas, em Búzios.

De acordo com a vereador Joice Costa, autora do projeto, a Lei autoriza a exploração comercial das atividades náuticas como pedalinhos, caiaques, stand-up paddle e congêneres nas praias: dos Ossos, Azeda, Azedinha, João Fernandes, João Fernandinho, Forno, Ferradura, Ferradurinha e Tartaruga. Tendo em vista, que algumas modalidades como o stand-up paddle ainda não se encontra regulamentada ou amparada por leis específicas.

Ainda durante a sessão, o vereador Dida Gabarito sugeriu ao prefeito, através de Indicação, a criação de um programa de incentivo à leitura nas escolas da rede municipal. O vereador apresentou também uma Indicação, pedindo a manutenção e a instalação de iluminação pública na Rua do Canto, no bairro de Cem Braças, visando atender à solicitação dos moradores.

Além dessas, outras quatro Indicações foram aprovadas durante a sessão. Elas solicitam a construção de uma creche no bairro de José Gonçalves e a construção de escola de Educação Infantil no bairro de Cem Braças (proponente Valmir Nobre); a criação de uma estátua em homenagem ao Dr. Carlos Ernesto Estevenson de Oliveira (proponente Niltinho de Beloca) e a realização do "Festival de Talentos", por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia (proponente Joice Costa).

 

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