Da redação
Com informações da Agência Câmara
Foi aprovada na noite dessa terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 846/18, que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.
O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.
Moro afirmou no início do mês que sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. “Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério”, declarou o futuro Ministro da Justiça.
O texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.
A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).
A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.
Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte.
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