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Andamento de projeto na Câmara Federal anima o governo, que prevê leilão bilionário do pré-sal para o fim do ano

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Sucesso dos leilões do petróleo em 2017 e 2018 vão solidificando momento de retomada da indústria internacional do setor e reforçam importância de manter Repetro estadual do Rio de Janeiro sem mudanças

Foi aprovado pela Câmara Federal nesta semana o texto-base de um projeto de lei que deve destravar as negociações entre a União e a Petrobras sobre a chamada cessão onerosa de áreas de exploração do petróleo do pré-sal.

Com isso, o governo federal espera conseguir realizar um mega leilão de áreas de exploração do petróleo do pré-sal no final de novembro deste ano, com uma previsão de arrecadação entre 80 e 100 bilhões de reais.

O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos, mas Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores.

O governo estaria interessado em leiloar os volumes excedentes das áreas, o que, segundo a agência de notícias internacionais Reuters, pode render bilhões de reais aos cofres da União apenas com a cobrança de bônus de outorga.

No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014.

“O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos. O leilão está pré-agendado para 29 de novembro”, escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter.

Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, 74,8 bilhões de reais pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então.

O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras possa ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja credora, e os volumes excedentes poderiam ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção.

Mesmo aprovado pelos deputados federais, o texto, que ainda terá destaques analisados na Câmara e ainda precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato.

Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70% de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União.

“A aprovação pela Câmara abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018”, escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

A comunicação da Câmara Federal teria informado à Reuters que, após a aprovação do texto-base, os parlamentares teriam, porém, rejeitado uma emenda que pretendia fixar em 20% os royalties devidos pelas petroleiras para as quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum.

Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

A agência de notícias explica também que, apesar da aprovação do texto-base, ainda não há definição sobre quando os itens serão analisados, já que o tema não aparece na pauta da Câmara, segundo informações do site da Casa.

 

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