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Alerj volta a discutir novo marco regulatório para o mercado de óleo e gás e presidente da Casa defende adaptação do Estado

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) promoveu nesta segunda-feira, 7, a 6ª reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, onde discutiu novamente o marco regulatório do mercado de óleo e gás, que tramita no Congresso Nacional.

Presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano (PT) defendeu que o Estado do Rio precisa adaptar sua cadeia produtiva ao novo marco regulatório, já que as mudanças estão para chegar e o Estado precisa estar preparado.

Durante a reunião, a Assessoria Fiscal da Casa apresentou sua primeira Nota Técnica, onde foram apresentadas as oportunidades que o setor oferece para o desenvolvimento do Estado do Rio, um dos mais importantes do país nesse setor.

De acordo com a Alerj, o projeto do novo marco regulatório define novas regras para o segmento e prevê um rompimento do monopólio da Petrobras, além de criar modalidades de contratação, exigir seguro-garantia para grandes obras, tipificar crimes relacionados ao assunto e disciplinar vários aspectos do tema para a União, os estados e os municípios.

Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o Novo Marco Legal do Gás pode gerar investimentos de 80 bilhões de reais no país, sendo que 45 bilhões de reais poderiam ser direcionados para o Estado do Rio.

De acordo com dados apresentados pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osório, 85% das reservas de petróleo do Brasil estão no Rio de Janeiro, mas o Estado concentra apenas 19% dos fornecedores e prestadores de serviços e prestadores de serviços da Petrobras, que tem 70% destes contratos no exterior.

“Ainda tem gente que acha que o Rio ganha muito com o petróleo. Estamos na 17ª posição em termos de receita pública do país e, além disso, hoje não temos usado a riqueza do gás natural para o desenvolvimento do Rio”, avaliou Mauro Osório.

O economista disse ainda que apesar do petróleo ser uma atividade econômica agressiva, o Estado do Rio tem apenas 122 mil pessoas empregadas trabalhando no setor, número um pouco menor do que o da construção civil, por exemplo.

“Para se ter uma ideia, o estudo aponta que o Brasil perdeu 171 mil empregos durante a pandemia, desses, 166 mil foram no [Estado do] Rio de Janeiro”, pontuou a Alerj.

Em relação ao petróleo, o economista destacou que o Rio tem reservas muito importantes, maiores que as de países como México, Noruega e Angola, além de contar com 85% das reservas possíveis de comercialização, mas a Petrobras é responsável pela operação de 96% da extração de petróleo em todo o país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado estadual Luiz Paulo (sem partido) demonstrou surpresa com as informações, e ressaltou a importância de promover mudanças na legislação estadual, citando quando uma empresa é multada no Estado por não respeitar o Conteúdo Local, esse valor vai para a União e não para os cofres fluminenses.

Presidente da Naturgy, Kátia Repsold explicou que o Estado do Rio já é o ente federativo com o maior nível de gaseificação do Brasil, com 25%, enquanto a média nos outros estados é de apenas 3%, recordando que o Estado do Rio detém 22% do consumo nacional de gás natural no país.

Apesar de toda essa importância, a empresária lembra que o Estado entrou oficialmente no Mercado Livre de Gás Natural apenas em outubro desse ano, a partir de uma deliberação aprovada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).

Para a superintendente geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Fragoso, as atividades de óleo e gás têm que ser as impulsionadoras do desenvolvimento econômico fluminense, já que todos os países que foram bem sucedidos em políticas públicas voltadas para esse setor fizeram coordenação de esforços com ferramentas que se complementavam.

“Nós ainda não fomos capazes de chegar neste estágio. Precisamos entender que a indústria do petróleo, ela é menos industrial e mais serviço”, analisou Karine Fragoso.

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