Em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada nesta quarta-feira, 8, a proposta de redução de mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus voltou a ser tema de debates.
Os deputados da comissão se colocaram a disposição pata para auxiliar na mediação de discussões entre instituições de ensino e alunos em busca de um acordo para uma redução nos valores das mensalidades enquanto durar o isolamento social, uma das principais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção do contágio da doença.
A decisão foi anunciada durante discussão de um projeto de lei que propõe a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. Por decreto do governador Wilson Witzel (PSC), todas as aulas estão paralisadas, tanto na rede pública quanto na rede privada, desde o último dia 14 de março.
De acordo com a Alerj, a reunião foi realizada por videoconferência e reuniu mais de 1.500 telespectadores, que registraram centenas de comentários nos canais de transmissão da Casa através da TV Alerj e do canal da Alerj no Youtube.
“A partir deste momento, a comissão está à disposição para tentar ajudar na mesa de negociação, para buscar as reduções que são possíveis entre as partes. Vamos afunilar essa análise. As especificidades precisam ser levadas em consideração. Diálogo e repactuação são as palavras-chave para encontrarmos uma saída”, ponderou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj.
A matéria é de autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PSL), de Cabo Frio, e Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), de Campos dos Goytacazes, além do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e propõe redução de 30% nas mensalidades enquanto durar a pandemia.
A Alerj informou que o projeto já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com emendas que criaram um critério de desconto escalonado, com unidades com até 100 alunos mantendo os valores das mensalidades; escolas que tenham entre 100 e 200 alunos com 20% de desconto; e as com mais de 200 estudantes reduzindo as mensalidades em 30%, sendo os descontos das cooperativas educacionais no valor de 10%.
No entanto, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-Rio), Frederico Venturini Barbosa, acredita que a medida prejudicaria muito as unidades, já que 70% delas são de pequeno porte, com até 500 alunos, que, segundo ele, já estão sofrendo com atrasos no pagamento das mensalidades.
O presidente do Sinep-Rio ressaltou ainda que em caso de agravamento da crise e saída dos alunos da rede particular em massa, a rede pública não terá como absorver a demanda após a pandemia.
Sobre a rede de Ensino Superior, o representante da Universidade Estácio de Sá, Adriano Bistori, informou que foram fechados 33 campos e capacitados mais de 3 mil professores para trabalhar nessa nova plataforma online, além de reforçar que a instituição vai oferecer 20 mil bolsas integrais e mais 20 mil descontos progressivos aos estudantes que têm mensalidades em dia e que apresentem perda salarial significativa durante a pandemia.
“Contratos de mensalidade são de direito civil e isso pode ser arguido lá na frente em outra instância. Cada escola tem a sua estrutura de governança e a decisão de conceder os descontos deve vir da realidade de cada uma. Estamos enfrentando um problema de força maior que requer que a gente fique fechado, mas não parados. As instituições ainda estão cumprindo seu papel de passar o conteúdo”, defendeu a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes.
Porém, a defensora pública Patrícia Cardoso, do Núcleo de Defesa do Consumidor, esclarece que a relação entre pais e instituições de ensino é uma relação de consumo e, com isso, a Alerj passa a legislar tendo em vista a norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumidor é a parte mais prejudicada. Por isso, há a possibilidade de o parlamento legislar sobre o tema. Temos que avaliar esse projeto de forma técnica e prática. É preciso pensar na possibilidade de uma revisão contratual, já que é um direito básico do consumidor, quando o serviço não está sendo prestado nos moldes em que foi contratado”, contrapôs a defensora pública.
Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a constitucionalidade do projeto já foi analisada pela CCJ da Alerj e que agora é o momento de se discutir o mérito do texto, reforçando que o parlamento fluminense não quer a demissão de professores, o aumento da inadimplência e nem que os alunos sejam prejudicados.
“Só há um caminho: mesa de negociação. Estamos iniciando um processo de recessão da economia, que vai provocar uma crise ainda pior e isso precisa ser analisado”, concluiu Luiz Paulo.
Além dos autores da proposta e dos presidentes das comissões de Educação, e de Tributação, participaram pela Alerj os deputados estaduais Carlos Caiado (DEM), Renan Ferreirinha (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Thiago Pampolha (PDT), Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB), Capitão Paulo Teixeira (REPUBLICANOS), Rosane Félix (PSD), Rodrigo Amorim (PSL), Dr. Sérgio Fernandes (PDT), Alexandre Freitas (NOVO), Dani Monteiro (PSOL) e Alexandre Knoploch (PSL).
