De volta do recesso parlamentar neste início de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) retornou fazendo pressão na gestão do governo Wilson Witzel (PSC), principalmente com relação aos problemas de tratamento e abastecimento de água no Estado.
Nesta terça-feira, 4, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual André Ceciliano (PT), afirmou que o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Hélio Cabral, será convocado para prestar esclarecimentos na Casa sobre a crise no abastecimento de água da região metropolitana.
A declaração foi feita após o término da 1ª sessão plenária de 2020, ao comentar o pedido feito por parlamentares de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, explicando que a Alerj vai cobrar uma solução rápida para o problema, lembrando que a Casa enviou requerimentos de informação à Cedae e ao governo estadual, além de um pedido de inspeção ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e uma notificação ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
Também nesta terça-feira, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj rejeitou por unanimidade a indicação do engenheiro elétrico Bernardo Pegoraro Sarreta ao cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).
Após a sabatina de Sarreta, indicado pelo Governo do Estado, os 4 deputados da comissão presentes na reunião, Márcio Canella (MDB), Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), Jorge Felippe Neto (PSD) e Alexandre Freitas (NOVO), votaram de forma contrária à sua nomeação.
A Agenersa é uma agência independente responsável pela regulação e fiscalização das concessões de serviços públicos de gás, saneamento básico e energia elétrica, dentre as quais estão a própria Cedae.
Segundo Rodrigo Bacellar, presidente da comissão, caso o plenário acompanhe o parecer contrário à nomeação de Sarreta, o Executivo terá que indicar um novo nome o quanto antes, além de enfatizar o motivo de a comissão ter votado contra a indicação.
“A Agenersa já está há um tempo sem todos os cargos de conselheiro ocupados. Temos que agilizar esse processo, principalmente devido à grande crise na qualidade da água que o Estado atravessa. O nome de Bernardo Sarreta não foi aprovado simplesmente por caráter legal. O engenheiro só tem 7 anos de formado e 1 ano no serviço público”, explicou Bacellar.
Sobre a convocação do presidente da Cedae, Ceciliano lembrou que os trabalhos de investigação de uma CPI têm prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados, mas a solução para o abastecimento precisa ser imediata.
“O que a população precisa neste momento é resolver o problema da água. Estamos preocupados com a saúde dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Ceciliano.
Ainda segundo o presidente da Alerj, também serão convidados os engenheiros que foram demitidos da companhia no início de 2019, convocações essas que devem ser feita por uma das comissões permanentes da Casa nos próximos dias.
