Tema cujo debate se intensificou desde a realização da 10ª edição da feira Brasil Offshore, em Macaé, em 2019, o gás natural é tema de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
De autoria dos ex-deputados estaduais, Luiz Martins (PDT), Osório (PSDB), Paulo Ramos (PDT), e Flávio Bolsonaro (PSL), o projeto definirá um novo marco regulatório do setor, alterando as normas da vistoria obrigatória quinquenal do gás para edifícios residenciais e comerciais.
Segundo a assessoria do deputado estadual Max Lemos (MDB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas 20% dos consumidores que teriam que realizar a inspeção este ano efetuaram o procedimento.
O projeto segue na CCJ, presidida pelo líder do governo na Casa, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), mas antes de emitir o parecer sobre as emendas apresentadas em plenário ou até mesmo apresentar um projeto substitutivo, o deputado Max Lemos convocou uma audiência pública para tratar do tema, marcada para a próxima sexta-feira, 20, a partir das 10h, no Palácio Tiradentes.
A atual legislação obriga a inspeção de segurança a cada 5 anos, nas instalações de gás canalizado e em botijões nas residências e prédios comerciais, e segundo Max Lemos, tem falhas, como os responsáveis pela vistoria, os padrões técnicos a serem atendidos e a imprecisão em relação à cobrança do serviço.
De acordo com Max Lemos, a nova legislação tem por objetivo, além da prevenção de acidentes e a preservação à vida, acabar de vez com a insegurança jurídica que pairou em um determinado período sobre o setor.
“Além de uma legislação falha, falta uma publicidade regular e uma sanção prevista em lei para quem não efetuar a vistoria. Hoje, não há nenhuma punição prevista. Para que se chegue em um ponto de consenso entre as instituições que trabalham com o tema e os consumidores, convocamos uma audiência pública para termos a mais ampla gama de informações antes de apresentar o nosso voto na CCJ”, concluiu Max Lemos.
