Mídias Sociais

Política

Alerj encerra discussão e aprova redução das mensalidades escolares no Estado do Rio enquanto durar a pandemia do coronavírus

Avatar

Publicado

em

 

Depois de meses de debates, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a proposta de redução das mensalidades escolares enquanto durar o estado de calamidade pública da Saúde devido à pandemia do coronavírus.

Autor original da proposta, o presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), destacou que o objetivo é reequilibrar contratos e permitir que famílias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos.

“Não me lembro de um projeto que tenha sido tão debatido como esse. Recebemos contribuições de donos de escolas, universidades, alunos, pais; fizemos um grande debate e construímos esse texto com a contribuição dos parlamentares e comissões”, comentou André Ceciliano.

Desde o último dia 14 de março, as aulas estão paralisadas em toda a rede pública, federal, estadual e municipal, e também em toda a rede privada, por decreto do governador Wilson Witzel (PSC).

Caso a proposta seja sancionada, as instituições privadas de ensino Pré-Escolar, Educação Infantil, Ensino Médio, incluindo técnico e profissionalizante, e Ensino Superior, poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades.

A redução de valores acontecerá de acordo com os valores da mensalidade. Para unidades cuja mensalidade é de até 350 reais, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção.

Ou seja, uma escola com mensalidade de 700 reais, deverá aplicar um desconto de 105 reais, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000,00 deverá aplicar um desconto R$ 495,00, ou 24,75% do total.

De acordo com o texto, a redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de Educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que 700 reais.

O texto estipula que o valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares que incluem o oferecimento de refeições, o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de 30%, no mínimo.

A Alerj explicou também que a medida proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor, além da demissão dos funcionários das instituições escolares.

Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação que deve ser criada em até 5 dias após as sanção da lei, formada igualmente por funcionários, direção e alunos e pais.

Os estabelecimentos que já definiram, com os contratantes, os descontos a serem aplicados, deverão manter o acordado, e o descumprimento do disposto resultará em multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além do presidente da Casa, autor original da lei, assinam também o projeto os deputados estaduais, Dr. Serginho (REPUBLICANOS), Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), Vandro Família (SOLIDARIEDADE), Flávio Serafini (PSOL), Lucinha (PSDB), Monica Francico (PSOL), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (PATRIOTA), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Thiago Pampolha (PDT), Dani Monteiro (PSOL), Gustavo Tutuca (MDB), Marcio Canella (MDB), Zeidan (PT), Valdecy da Saúde (PODE), Max Lemos (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Marcelo Cabelereiro (DC), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REPUBLICANOS), Capitão Paulo Teixeira (REPUBLICANOS), Sérgio Fernandes (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Bebeto (PODE), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renata Souza (PSOL), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (sem partido) e João Peixoto (DC).

Com a aprovação da proposta em sessão da Alerj por videoconferência realizada nesta terça-feira, 26, o texto seguirá para o governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, parcial ou inteiramente.

Mais lidas da semana