Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), propõe pagamento de Regime Adicional de Serviço (RAS) para policiais atuarem durante a folga no Estado do Rio
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), se reuniu como chefe de gabinete da Secretaria Estadual Segurança do Rio, Carlos Eduardo Barbosa, para discutir a devolução de 87 policiais militares que estão cedidos à Casa.
O pedido foi feito na semana passada, e para resolver a questão, Ceciliano propôs que a Alerj pague o Regime Adicional de Serviço (RAS) de 300 agentes que já estão nas ruas, possibilitando um reforço no policiamento em todo o estado.
O RAS é uma ferramenta que permite aos policiais militares atuarem durante a folga, recebendo uma gratificação pelas horas extras, mecanismo que possibilitaria o reforço no policiamento com o uso de agentes que já estão atuando nos batalhões.
Na reunião, Ceciliano comunicou a decisão tomada pela Mesa Diretora para que a Alerj receba o mesmo tratamento dado aos outros poderes estaduais, que deverão devolver 10% dos agentes cedidos. O pedido feito à Alerj corresponde a cerca de 60% dos policiais que atuam no parlamento.
Do encontro, saiu agendada também uma reunião com o inteventor federal na segurança pública do Rio, general Braga Netto, que deve acontecer na próxima terça-feira, 17, para discutir as duas propostas apresentadas.
De acordo com o Alerj, André Ceciliano esclareceu ainda que não existe dívida do Legislativo com o estado no pagamento dos servidores cedidos, e explicou que, desde 2015, o estado não repassa o orçamento mensal obrigatório, chamado de duodécimo, para pagamento de pessoal, repasse esse que é feito com base na folha de pagamento de cada mês, e que geraria uma economia para os cofres estaduais.
“Só no ano passado nós deixamos de receber 159 milhões de reais do duodécimo de pessoal. Portanto não temos dívida com o estado, pelo contrário, somos credores. Queremos o mesmo tratamento dado aos outros poderes em relação ao repasse do orçamento e também ao percentual de policiais requisitados”, defendeu Ceciliano.
A Alerj informou também que, na próxima segunda-feira, 16, o deputado petista deve se reunir com o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, para solicitar que o duodécimo volte a ser repassado integralmente.
“Vamos fazer questão de receber o duodécimo de pessoal e vamos propor, com isso, pagar 300 policiais pelo RAS”, completou Ceciliano.
