A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 18, em redação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, com a previsão de um déficit de 10,6 bilhões de reais.
O texto, que prevê que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de 72,6 bilhões de reais e despesas de 83,2 bilhões de reais, agora será devolvido ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a Alerj, as projeções de arrecadação e despesa apontadas no projeto foram modificadas por conta do parecer da Comissão de Orçamento favorável a 3.755 emendas e outras 3 modificações aprovadas pela comissão.
“A mudança levou em conta a previsão de aumento de arrecadação estadual, devido principalmente à revisão da inflação e da previsão de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional para 2020, fatores que geram maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto estadual”, avaliou a Alerj.
O Legislativo estadual ponderou ainda que a LOA 2020 conta com o bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa do pré-sal, cuja previsão é de uma arrecadação de 1,1 bilhão de reais com o leilão do petróleo, realizado em novembro do ano que vem.
Há também a previsão de aumento de arrecadação de ICMS com a aprovação e a sanção de mudanças na legislação que prorrogou a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), e com o anúncio do próprio governador de que pretende reduzir a alíquota do ICMS, principalmente na energia elétrica, combustíveis e comunicações, visando minimizar os impactos da sonegação fiscal.
Segundo a Alerj, com essas mudanças, a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL), que originalmente era de 70,1 bilhões de reais passou para 72,6 bilhões de reais, reduzindo a estimativa de déficit financeiro para o ano que vem, e aumentando a estimativa de receita em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública.
“Conseguimos construir um bom orçamento para 2020, incorporando várias emendas dos parlamentares para alocar recursos em áreas e programas importantes para o Governo do Estado. Mantivemos a margem de remanejamento de 20% e com isso o Executivo poderá ter liberdade e a possibilidade de executar programas”, comentou o líder do governo na Casa, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).
O Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023 também foi aprovado em plenário pelos deputados, com uma proposta que define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o Estado nos próximos 4 anos, projeto que também será encaminhado para a apreciação do governador.
