Mídias Sociais

Política

Alerj aprova projeto de lei que acaba com revistas íntimas manuais em bancos e estabelecimentos comerciais

Publicado

em

 

Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, segunda discussão, projeto de lei que prevê fim de revistas em que seguranças apalpam o corpos das pessoas nestes estabelecimentos

Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na última quarta-feira, 10, um projeto de lei que acaba com as revistas íntimas manuais, ou seja, quando a segurança faz a revista apalpando as pessoas, em bancos e estabelecimentos comerciais.

Segundo o texto do Projeto de Lei 438, de 2015 (PL438/15), que agora segue para apreciação do Governador Pezão (MDB), as revistas nestes  estabelecimentos só poderão revistar os clientes por meio de métodos mecânicos, como detectores de metais.

O texto estabelece que a revista deve ser feita com o uso de aparelhos como scanners corporais e detectores de metais, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do usuário.

Em caso de descumprimento da norma, se o projeto de lei for sancionado pelo governador, os estabelecimentos podem sofrer as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O texto define ainda um prazo de 180 dias a contar da entra da lei em vigor para que os bancos e estabelecimentos comerciais possam se adequar à nova legislação.


 

Mais lidas do mês