Mídias Sociais

Política

Alerj aprova projeto de lei que acaba com revistas íntimas manuais em bancos e estabelecimentos comerciais

Avatar

Publicado

em

 

Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, segunda discussão, projeto de lei que prevê fim de revistas em que seguranças apalpam o corpos das pessoas nestes estabelecimentos

Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na última quarta-feira, 10, um projeto de lei que acaba com as revistas íntimas manuais, ou seja, quando a segurança faz a revista apalpando as pessoas, em bancos e estabelecimentos comerciais.

Segundo o texto do Projeto de Lei 438, de 2015 (PL438/15), que agora segue para apreciação do Governador Pezão (MDB), as revistas nestes  estabelecimentos só poderão revistar os clientes por meio de métodos mecânicos, como detectores de metais.

O texto estabelece que a revista deve ser feita com o uso de aparelhos como scanners corporais e detectores de metais, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do usuário.

Em caso de descumprimento da norma, se o projeto de lei for sancionado pelo governador, os estabelecimentos podem sofrer as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O texto define ainda um prazo de 180 dias a contar da entra da lei em vigor para que os bancos e estabelecimentos comerciais possam se adequar à nova legislação.

Mais lidas do mês