Mídias Sociais

Política

Alerj aprova lei que define todos os assentos do transporte intermunicipal do Estado do Rio como preferenciais

Avatar

Publicado

em

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que passa a definir como preferenciais todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio.

De autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), o Projeto de Lei 1.809, de 2016 (PL1809/16), estabelece que todos os assentos do transporte intermunicipal seja preferencial para idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos e pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção, como acontece atualmente com apenas alguns lugares.

Segundo o projeto, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente 50 reais, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de 340 reais se a norma for descumprida.

Em defesa da matéria, o autor ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente, mas em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis.

“Agora é lei: temos a garantia aos idosos, às gestantes, às mães com criança de colo, que terão prioridade de usar todos os assentos nas vias intermunicipais.”, argumentou Rosenverg.

Com a aprovação em segunda discussão, o texto agora segue para ser apreciado pelo Governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Em caso de veto, a Alerj ainda poderá derrubar a decisão do governador e sancionar a lei por si mesma, se for da vontade da maioria dos deputados.

Mais lidas do mês