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Alerj aprova autorização para criação de auxílio financeiro para autônomos e trabalhadores informais do Estado do Rio

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) autorizou, em sessão plenária por videoconferência, o governo estadual a criar um auxílio emergencial para profissionais autônomos e informas impedidos de trabalhar devido à pandemia do coronavírus no país e no Estado.

Apenas no Estado do Rio, o coronavírus já infectou 1.688 pessoas segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde atualizados na manhã desta quarta-feira, 8, totalizando mais de 90 mortes em todo território fluminense.

De acordo com a Alerj, os recursos seriam dos fundos do Trabalho, e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, conforme definido em projeto de lei aprovado em discussão única nesta terça-feira, 7, medida que espera a apreciação do governador Wilson Witzel (PSC), que pode sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.

Diferente do que aconteceu no âmbito federal, onde a criação de um benefício a esses trabalhadores partiu da presidência da república, ou mesmo em alguns municípios, como aconteceu em Macaé, onde a iniciativa partiu do prefeito, Dr. Aluizio (PSDB), no Estado, a Alerj se adiantou, autorizando a medida antes mesmo da proposta sair do Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Na cidade do Norte Fluminese, porém, o benefício não atende diretamente aos profissionais autônomos e informais, como a proposta do governo federal, mas visa auxiliar na alimentação das crianças e jovens matriculadas na rede pública municipal de Educação, que, sem as aulas, poderão ficar sem a alimentação antes concedida pela merenda escolar, já que as aulas, tanto em Macaé, quanto em quase todo o Estado, estão paralisadas nas redes, pública e privada, por decreto do governador, seguido pelos prefeitos.

Ainda segundo o Legislativo estadual, a autorização para a criação de um auxílio emergencial do Estado aos profissionais autônomos e informais também valerá para os Microempreendedores Individuais (MEI).

O texto aprovado pelos parlamentares estipula que o valor do benefício será definido pelo Governo do Estado, e valerá para os trabalhadores que tiveram suas atividades prejudicadas pelas medidas de isolamento, e que deverão solicitar o benefício online.

O projeto de lei estabelece também que o governo deverá criar os critérios para comprovação da condição dos trabalhadores, da interrupção do trabalho por conta do vírus, e para definição do valor mensal a ser repassado aos beneficiários, bem como a duração do mesmo.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais, Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSOL), Renata Souza (PSOL), Fabio Silva (DEM), Marcelo do Seu Dino (PSL), Bebeto (PODE), Chico Machado (PSD), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dr. Deodalto (DEM), Rosane Félix (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Danniel Librelon (REPUBLICANOS), Capitão Nelson (AVANTE), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), Carlo Caiado (DEM), Jorge Felippe Neto (DEM), Coronel Salema (PSL), Gustavo Tutuca (MDB), Alana Passos (PSL), Sérgio Fernandes (PDT), Anderson Alexandre (SOLIDARIEDADE), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PODE), Zeidan (PT), Max Lemos (MDB), Dionísio Lins (PP), Gil Vianna (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REPUBLICANOS) e Marina Rocha (PMB).

Na mesma sessão, a Alerj aprovou também um projeto de lei que suspende todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais até o término da pandemia do coronavírus.

Também aprovado em discussão única nesta terça-feira, o projeto somente será aplicado às situações de litígio em relação à ocupação de imóveis que antecedem a data de publicação desta medida, caso ela seja sancionada pelo governador.

O projeto também suspende a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, sendo necessária comprovação pela parte devedora do seu absoluto estado de necessidade durante o estado de calamidade pública.

“Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou o autor original da proposta, deputado Flávio Serafini (PSOL).

O deputado estadual disse ainda que as consequências econômicas da paralisação dos serviços por causa das medidas de confinamento vem causando prejuízos econômicos à população poderá ter enormes dificuldades para pagar aluguel ou prestações de imóveis.

Também são coautores do projeto os deputados Eliomar Coelho (PSOL), Zeidan (PT), Welberth Rezende (CIDADANIA), Renata Souza (PSOL), Dani Monteiro (PSOL), Mônica Francisco (PSOL) e Jorge Felippe Neto (PSD) e Enfermeira Rejane (PCdoB).

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