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Alerj anuncia repasse de R$ 100 milhões para auxiliar os 92 municípios fluminenses a se proteger do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) anunciou nesta quarta-feira, 18, que repassará 100 milhões de reais à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no enfrentamento do coronavírus nos 92 municípios fluminenses.

O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT) durante sessão no plenário em que os parlamentares aprovaram 10 propostas relacionadas ao combate à pandemia no Estado.

De acordo com André Ceciliano (na foto, ao centro da mesa), os recursos serão repassados em 48 horas à Secretaria Estadual de Saúde, que irá destinar cerca de 1 milhão de reais a cada um dos 92 municípios do Estado.

Segundo a Alerj, o objetivo é ajudar na ampliação das equipes do programa médico de família, treinamento de equipes de saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e para criar unidades de referência e de triagem para evitar lotação em hospitais e postos de saúde nas cidades do Estado.

“Os municípios não têm estrutura de saúde e por isso a Alerj decidiu apoiar o Estado e as cidades neste momento em que vivemos uma pandemia da doença. São recursos do orçamento próprio da Casa que ajudarão os municípios a estruturarem, principalmente, centros de triagem para atendimento das pessoas com sintomas da doença”, disse o presidente da Assembleia, que aprovou a medida na última terça-feira, 17, em reunião da Mesa Diretora.

Desde a semana passada, a Alerj vem adotando medidas de prevenção ao coronavírus, entre elas a suspensão das audiências públicas, reuniões de comissões e visitas guiadas ao Palácio Tiradentes, além do acesso restrito aos deputados, servidores e imprensa.

A Casa informou ainda que, na votação desta quarta, muitos deputados que não puderam comparecer de forma presencial à sessão plenária, emitiram seus votos remotamente pelo grupo de WhatsApp dos parlamentares.

“A partir da semana que vem, só haverá sessão uma vez por semana, nas quartas-feiras. Os funcionários maiores de 60 anos, bem como os que têm problemas cardíacos, respiratórios e doenças crônicas seguem afastados para evitar aglomeração e circulação em transporte público. Os departamentos foram autorizados a estabelecer rodízio e também escala de servidores em trabalho remoto”, acrescentou a Alerj.

O presidente da Assembleia destacou também o impacto da pandemia do coronavírus, que, até a noite desta quarta-feira, já tinha 428 casos confirmados com 4 mortes no país, sendo 63 casos confirmados no Estado do Rio.

“Essa pandemia vai ter um impacto muito grande na saúde e depois na economia, na vida das pessoas, principalmente as mais pobres. Por isso, temos que manter o Parlamento funcionando, mesmo que de forma reduzida. O Legislativo é o lugar no qual as demandas são ouvidas e onde construímos soluções”, afirmou Ceciliano.

Ao todo, ainda há 11.278 casos suspeitos de infecção pelo coronavírus em todo o país, sendo que 1.254 desses casos foram registrados no Estado do Rio. Os dados foram divulgados na noite desta quarta, pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Alerj, as matérias aprovadas tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas.

Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do Estado a descontar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de serviços públicos, e a conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.

Dentre os textos aprovados estão ainda, a inclusão do álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor; a proibição da interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia, garantindo o acesso à informação durante a pandemia; e o limite de 4 unidades para a venda de produtos no Estado do Rio.

Além disso, as matérias também autorizam o Governo do Rio a requisitar administrativamente propriedades privadas para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos, com os proprietários tendo o direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço; e a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade; bem como reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.

As matérias foram enviadas ao governador Wilson Witzel (PSC), que tem prazo para apreciar os textos aprovados pelos parlamentares e depois sancionar ou vetar, seja parcial ou totalmente os projetos.

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