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Primeiro caso de importunação sexual no Estado dá cadeia em trecho da Rodovia Amaral Peixoto

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Homem é preso em flagrante pela Polícia Civil de Niterói depois de expor membro sexual dentro de um ônibus para uma jovem de 17 anos

Primeiro caso no Estado do Rio, desde que a lei entrou em vigor, no último dia 24 de setembro, um homem, identificado como Douglas Oliveria da Silva, de 28 anos, acabou preso em flagrante por importunação sexual, nesta quarta-feira, 3 de outubro.

O crime, que agora é inafiançável e tem pena de 1 a 5 anos, aconteceu na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na altura do município de Niterói. Segundo a Polícia Civil, Douglas teria exposto o membro sexual dentro de um ônibus para uma jovem de 17 anos.

O criminoso tinha passagem por ato obsceno na 81ª Delegacia de Polícia (81ª DP), em Itaipu, Niterói, em setembro deste ano, mas antes da lei entrar em vigor. Ele teria se masturbado em público, ainda segundo a Polícia Civil.

O crime de importunação sexual inclui qualquer ato libidinoso de cunho sexual sem o consentimento da vítima. A tipificação deste ato como crime representa um avanço legislativo grande para as mulheres, de acordo com a delegada Alriam Fernandes, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), em Niterói.

“Antes, a legislação não autorizava a tomada de uma decisão mais severa. Mas com essa incorporação ao Código Penal, as autoridades podem agir de forma a coibir esse crime. Já que as mulheres são tão importunadas em transportes públicos. Se não for possível prender em flagrante, agora podemos instaurar inquérito policial”, explicou a delegada.


 

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