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Prefeitura de Rio das Ostras demole construção em Área de Proteção Ambiental

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Nesta quinta-feira (24), a Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, demoliu uma construção irregular em Área de Proteção Ambiental (APA). A ocupação irregular se localizava entre as ruas José do Patrocínio e Carlos Chagas Filho, do Loteamento Enseada das Gaivotas.

A construção estava na Subzona Ambiental 5 da ZEIMA 1 (Zona de Especial Interesse para o Meio Ambiente 1). A autorização para a demolição foi publicada na edição número 1257 do Jornal Oficial da Prefeitura, do dia 27 de novembro de 2020.

A ZEIMA compreende uma área entre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Itapebussus. Pelas características ambientais e hidrológicas, foi analisada pela Comissão de Estudos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Após a análise, verificou-se a necessidade de preservação e proteção das áreas de cobertura vegetal de restinga, das pequenas lagoas intermitentes e das áreas de recarga hídrica das lagoas costeiras circunvizinhas: a Lagoa de Iriry e a Lagoa Salgada, ambas situadas em Unidades de Conservação da Natureza Municipais (APA da Lagoa de Iriry e ARIE de Itapebussus, respectivamente).

Além de servidores da Secretaria de Meio Ambiente, participaram da ação equipes da Guarda Civil Municipal, com apoio do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

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